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Desemprego se agrava rapidamente nos países em que a legislação trabalhista é flexível e onde se permitem contratações e demissões com baixo nível de direitos
O fantasma das demissões tem assombrado os trabalhadores ao longo do período de crise global. Não é para menos. Além de o desemprego ter alcançado níveis nunca antes registrados em todo o mundo (veja quadro), com 212 milhões de pessoas sem emprego formal em 2009 e 1,5 bilhão (50,6% da força de trabalho global) em ocupações vulneráveis, relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — World of Work Report 2009 — calcula que nos países mais ricos o emprego não voltará aos níveis anteriores aos da crise antes de 2013. E nos países emergentes e em desenvolvimento, a oferta de vagas pode começar a se recuperar a partir deste ano, mas só retornará aos níveis pré-crise em 2011.
As estatísticas mostram que a situação se agravou mais rapidamente naqueles países com legislação trabalhista mais flexível — que permite a contratação de temporários com baixo nível de direitos empregatícios e facilita a demissão. É o caso, principalmente, de Espanha, Irlanda e Estados Unidos. Estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela que em novembro de 2009 o desemprego na Espanha alcançou 19,4%, número 5,4 ponto percentual acima do registrado um ano antes. Na Irlanda, a alta foi de 5,2 ponto percentual, atingindo 12,9%. E nos Estados Unidos o aumento foi de 3,1 ponto percentual, chegando a 10%.
Em compensação, em países com leis trabalhistas mais pró-empregados, a evolução do desemprego foi mais lenta. Caso da Alemanha, com 0,5 ponto percentual acima do número de um ano atrás, alcançando 7,6% de desemprego em novembro. Da Itália — expansão de 1,2 ponto percentual — com 8,3% de desemprego no penúltimo mês do ano passado. E França, com 1,7 ponto percentual de aumento, atingindo 10%. Na Noruega, onde o governo em janeiro de 2009 adotou medidas de proteção ao emprego, o índice evoluiu 0,4 ponto percentual em relação a outubro de 2008, registrando 3,2% em outubro do ano passado.
Brasil
No Brasil, o desemprego atingiu 6,8% em dezembro passado pelos critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual das pessoas sem ocupação formal em 2009 foi de 8,1%, 0,2 ponto percentual acima de um ano antes. De acordo com o relatório Panorama Laboral 2009, da OIT, “no Brasil, a trajetória da taxa de desemprego mostra que a desocupação elevou-se de maneira importante no primeiro trimestre de 2009 para seis regiões metropolitanas. No entanto, esse é o único país dos examinados onde essa taxa cai no segundo e terceiro trimestres de 2009. Em relação à oferta de vagas, observa-se que o emprego assalariado registra evolução positiva, enquanto diminui o trabalho por conta própria”.
Para o economista Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, um dos fenômenos mais marcantes no mercado de trabalho brasileiro na década atual é o aumento da taxa de formalização dos postos de trabalho. “A geração de empregos formais foi, pelo menos, duas vezes maior do que antes”, destacou ele.
Néri disse que, entre 2004 e 2008, a média anual de geração de empregos formais foi de 1,4 milhão de postos de trabalho, contra 650 mil empregos ao ano entre 1999 e 2003. “Desde o fim de 2003 até agora, foram gerados mais de 8,5 milhões de vagas com carteira assinada. Mesmo sob efeitos da crise, depois da destruição de mais de 600 mil postos de trabalho em dezembro de 2008, o dobro do habitual, há uma recuperação gradual e, em setembro de 2009, já atingiu o ritmo de geração de emprego formal de antes de setembro de 2008. Houve queda em dezembro fechando o ano com 995 mil de posto de trabalho.”
Causas
O economista da FGV explicou que as causas para esse fenômeno ainda estão em análise. “Mas podemos enumerar algumas”, disse. Os impactos da retomada do crescimento na demanda por trabalho; a melhoria na fiscalização; as inovações na legislação trabalhista; e os incentivos à formalização dos pequenos negócios. “As reformas estruturais dos anos 90, que levaram à estabilidade e à manutenção das regras na década atual seguramente estão por trás do processo de formalização dos postos de trabalho”, acrescentou.
Néri também atribui ao “expressivo aumento da escolarização” um dos principais determinantes na oferta de vagas com carteira assinada. Além disso, o aperto da fiscalização do Ministério do Trabalho seria responsável pela geração de algo entre 5% e 6% dos empregos formais no Brasil no período de 1999 e 2007. Ele destaca ainda a criação do Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições) para micro e pequenas empresas, o que teria resultado em um aumento de 60,4% na quantidade de vínculos empregatícios formais nestas firmas.
Em relação às inovações trabalhistas introduzidas no governo Fernando Henrique Cardoso, ele ressalta o contrato de trabalho por prazo determinado, o banco de horas, a suspensão temporária do contrato, o condomínio de empregadores rurais, a participação nos lucros e nos resultados e cooperativas de trabalho, entre outras. “Uma conjectura ainda a ser testada empiricamente é que a criação e a difusão de modalidades de crédito consignado para aposentados e empregados formais saumentaram as vantagens da formalidade trabalhista e previdenciária”, concluiu.
Fonte: Correio Braziliense (08/02/10 - jorn. Liana Verdini)
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