Considerando a grande procura por informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Secretaria de Saúde de Goiânia, o Sindsaúde/GO esclarece:

1) A Lei nº 8916/10 foi publicada no diário Oficial do município de Goiânia no dia 07 de junho de 2010, adquirindo, portanto, legitimidade para o seu cumprimento desde 1º de maio de 2010, por seus efeitos retroativos;

2) Diante do grande número de servidores que foram contemplados pela referida lei, o processo de enquadramento na referência que é de direito para cada servidor(a) só será concluído no mês de agosto, com efeito retroativo a 1º de maio. Vale destacar que o pagamento do retroativo, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ocorrerá na folha de Agosto para todos(as) os servidores(as) enquadrados no Plano.

3) Segundo a SMS, o pagamento do retroativo foi transferido de julho para o mês de Agosto porque – devido à correlação de cargos – foi necessária uma conferência manual da documentação dos(as) servidores(as) que ingressaram na Saúde municipal antes de 1994 (cerca de 12% do total).

4) Para os que ingressaram após 1994, o enquadramento foi realizado sem maiores dificuldades.

O Sindsaúde/GO esclarece que historicamente sempre defendeu os direitos de todos(as) os(as) trabalhadores(as). Este plano de cargos, carreiras e vencimentos é mais uma conquista fruto desta trajetória, que já tem mais de 20 anos. O sindicato tem feito todos os esforços para assegurar a aplicação, o mais rápido possível, desta Lei (8916/10), no entanto, pede também a colaboração dos(as) trabalhadores(as) para que compreendam a dificuldade de todo este processo, já que várias pessoas estão envolvidas, podendo haver algumas informações desencontradas.

Considerando que a elaboração de uma lei e a sua aplicação são dois momentos distintos e que falhas humanas e operacionais podem ocorrer, por exemplo, no processo de enquadramento, tendo em vista que são mais de cinco mil servidores(as), o Sindsaúde/GO – preocupado com esta possibilidade – fará uma reunião com a Comissão de Elaboração do Plano no próximo dia 22 de julho, para minimizar a possibilidade de qualquer equívoco em sua aplicação.

Da mesma forma, na última semana de Julho (antes do pagamento) será convocada uma nova Assembleia com os servidores(as) do município, cuja data e horário serão divulgados pelo Sindsaúde/GO.