Aparecida: Após mobilização, projeto que prevê pagamento de gratificações é aprovado



Depois de uma intensa negociação envolvendo assembleias, protestos e até uma greve geral, foi aprovado hoje (17), o Projeto de Lei nº 051/17 que estipula o pagamento de 30% da gratificação especial para os servidor@s da Saúde e o adicional por produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Gustavo Mendanha.

O Projeto de Lei - que está com a vigência limitada até o dia 31 de dezembro - institui o regime especial de trabalho, criando a gratificação de 30% para os profissionais do Ambulatório, Urgência, Psiquiatria, Estratégia da Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). Já os Agentes Comunitários de Saúde ficou definido o pagamento do adicional por produtividade no valor de R$ 270,00.

Além disso, os servidor@s que atuam no NASF e na Estratégia da Saúde da Família vão receber ainda uma gratificação de regime especial por ter jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Desde o fim da greve no município, que ocorreu em maio deste ano, o Sindsaúde cobra o envio do PL. Nos últimos dias, o projeto até foi encaminhado à Câmara, mas a tramitação precisou ser suspensa porque o documento estava diferente do que foi acordado.

Após uma articulação com os vereadores, o projeto foi protocolado - na manhã desta quinta-feira (17) - na Câmara de Vereadores. Logo após, o projeto foi lido em plenário e colocado em votação em comissões reunidas, o que acelerou os tramites legislativos.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, explicou que a proposta regulariza um direito previsto no Plano de Carreiras. “Por reconhecer que o país e a cidade estão passando por uma grave crise financeira, essa gratificação que não vinha sendo cumprida desde 2014, teve o seu percentual reduzido, a pedido da prefeitura, para 30% do que está previsto no plano. Entretanto, o combinado é que, em um segundo momento, a tabela seja corrigida para 100%”, frisou.

Segundo os gestores da prefeitura o objetivo é sancionar o quanto antes o projeto para a publicação no Diário Oficial. A previsão é de garantir o pagamento das gratificações já nessa folha. “Queremos pagar essas gratificações já no próximo mês”, garante o secretário da Fazenda, André Luiz Ferreira.

Clique aqui e acesse o projeto na íntegra

17/08/2017