Após ação do Sindsaúde, Estado é condenado por manter servidor em desvio de função



Em decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), movida pela assessoria jurídica do Sindsaúde, o Estado de Goiás foi condenado por manter o servidor Lindomar Tomé Lopez em desvio de função por quase 20 anos. Lindomar foi lotado em Técnico em Laboratório na unidade Hospital de Dermatologia Santa Marta, mas desde 1995 foi nomeado para exercer a função de psicólogo, mas continuou recebendo como técnico.

Após procurar os advogados do Sindsaúde e ingressar com uma ação pedindo o reparo salarial, Lindomar conseguiu que a Justiça reconhecesse esse direito.

Na sentença do TJGO, o Juiz Ricardo Prata julgou “procedente o pedido exordial, no sentido de condenar o Estado de Goiás a pagar ao autor as diferenças vencimentais entre o que vem recebendo, e o que a legislação dispõe que será pago ao cargo de psicólogo, desde os 05 (cinco) anos antecedentes à propositura da ação”.

A correção salarial terá como base os anos de 2008 a 2013, data do ingresso da ação. Ainda de acordo com a decisão, “o valor deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC até 29 de junho de 2009, e, após, pelo TR-BACEN, até 25 de março de 2015, data após a qual deverá ser utilizado o IPCA-E, pelas razões expostas”.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, ressalta que diante dos constantes descasos  com os direitos trabalhistas, possibilitar e ampliar o acesso à assistência jurídica tem sido uma ferramenta fundamental para assegurar os direitos do trabalhad@r

04/09/2017

Imagem: http://www.caubr.gov.br