Assembleia aprova em tempo recorde projeto que incorpora gratificação de R$ 1,5 mil para médicos



Em tempo recorde, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 4675/17 de autoria do governo de Goiás que incorpora parte da Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde (GESS) ao salário dos médicos ativos, inativos e pensionistas.

O valor total dessa gratificação é de R$ 2,500 mil, mas o governador Marconi Perillo pretende englobar R$ 1,500 mil desse valor ao salário da categoria sob a nomenclatura de “GESS incorporada”. De acordo com o projeto, o restante desse valor continua sendo pago normalmente em forma de gratificação.

A proposta foi recebida pela Assembleia já no fim dia 22 de novembro e no mesmo dia avançou várias etapas chegando ao seu relator, o deputado Helio de Sousa. Diferentemente dos demais projetos que levam até meses para ser apreciados pela Casa, a tramitação da proposta levou apenas seis dias úteis para chegar ao plenário da Casa. Entretanto, para que a medida possa valer, o PL ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação. 

Por entender que o PL promove o tratamento diferenciado entres os servidor@s e que o Estado tem condições de valorizar todo o conjunto de trabalhador@s da saúde, o Sindsaúde preparou uma emenda para estender a incorporação dessa gratificação a todos os servidor@s da Saúde (ativos e inativos). No entanto, a votação silenciosa e feita às pressas não permitiu que fosse emendada nenhuma proposta, visto que emendas só podem ser apresentadas antes do projeto ser apreciado em primeira votação. 

Para o diretor do Sindsaúde/GO e presidente da CUT-Goiás, Mauro Rubem, “mais uma vez, o Governo de Goiás mostra que a saúde pública não é prioridade e o PL 4675/17 é a mais recente prova”.

De acordo com ele, “a medida tenta acabar com a equipe multiprofissional na saúde como se não existissem outras profissões além dos médicos e propõe um novo modelo de gratificação que não conta para efeito de insalubridade, titulação e referências no Plano de Carreira”.

Ainda segundo Mauro Rubem, por meio desse projeto, “governo inviabiliza a isonomia entre os trabalhador@s e mostra que o Estado tem dinheiro para cumprir a Lei da data-base e a Lei do Plano de Carreiras - considerado a principal forma de valorização dos servidor@s, mas prefere medidas efêmeras que só enganam”.

 

30/11/2017

Foto: http://rapidas.portal6.com.br