Assembleia de agentes aborda repasse de verbas e moradia na área de abrangência



O Sindsaúde realizou, na última terça-feira (7), assembleia geral com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) do município de Goiânia. Na ocasião, os trabalhador@s foram esclarecidos sobre as diversas pautas que impactam diretamente a vida desses profissionais. A assembleia foi realizada no auditório Jayme Câmara da Câmara Municipal.

Incentivo Adicional

O pagamento do Incentivo Adicional de Fim de Ano para os agentes de Goiânia foi um dos assuntos abordados. Diante da preocupação do Sindicato com o descumprimento desse direito, a vereadora Sabrina Garcez – presente na assembleia – garantiu que vai apresentar dois projetos de lei para garantir o pagamento do adicional aos ACS e ACE. Conforme justificativa de sua advogada, serão necessários projetos distintos já que o repasse vem do Governo Federal por meio de programas diferentes.

Área de abrangência e moradia

Outro esclarecimento feito às duas categorias trata do Projeto de Lei 020/2017 aprovado pela Câmara Municipal. Ele altera a exigência da lei nº 236 de dezembro de 2012 que obrigava o agente a morar permanentemente no bairro de atuação. De acordo com o novo projeto de autoria do vereador Vinicius Cirqueira (Pros), o agente terá o direito de morar fora da área de abrangências após residir três anos no mesmo bairro em que atuar. Para evitar conflito jurídico, o projeto foi submetido à análise da assessoria jurídica da Câmara. Falta agora a sanção do prefeito Íris Rezende.

PMAQ

A falta de repasse da verba do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) pela prefeitura de Goiânia ao ACS também é outra preocupação do Sindsaúde. O Sindicato e a vereadora Sabrina Garcez (PMB) estudam a possibilidade de elaborar um projeto de lei para garantir o repasse do PMAQ aos ACS e da verba do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS) aos ACE.

Audiência Pública

Diante da luta do Sindsaúde para que os municípios cumpram os direitos trabalhistas na sua integralidade, a assembleia aprovou a realização de uma audiência pública com agentes de todo o estado com o  objetivo de debater as principais demandas das duas categorias no estado de Goiás.

Eleição

Os agentes ainda foram informados sobre o processo eleitoral da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE) que vai ocorrer no dia 24 de novembro. O diretor de Comunicação do Sindsaúde e da Fenasce, Leocides de Souza, explicou como será a eleição e esclareceu quem serão os representantes do estado de Goiás nesse processo.

Certamente, a categoria dos ACS e dos ACE está dando um grande passo rumo valorização profissional e à garantia dos seus direitos. Essa é mais uma prova de que os direitos só se constroem na luta”, destacou Leocides.  

 

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08/11/2017