Assembleia discute demandas dos agentes



Assembleia realizada nesta quinta-feira, dia 30, convocada pelo Sindsaúde discutiu o pagamento do piso dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs), 14º salário dos ACSs e FGTS. As pautas são relativas aos ACSs e ACEs de Goiânia. Os diretor@s Flaviana Alves, Lívia Tavares de Sá, Maria de Fátima Veloso e Leocides José de Souza conduziram a assembleia.  O advogado do Sindsaúde, Roberto Ferreira, participou e tirou as dúvidas dos trabalhador@s quanto aos processos judiciais em andamento.

Sobre o piso, foi informado que o processo judicial continua em andamento. A Prefeitura de Goiânia se manifestou no processo alegando que não pode pagar o benefício por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os advogados do Sindsaúde vão contra-argumentar no processo que o recurso para o pagamento do piso é originário do Ministério da Saúde, sendo que para a Prefeitura receber essa verba ela aceitou que o montante seria para o pagamento dos ACEs e ACSs.

Sobre o pagamento do 14º salário – direito somente dos agentes comunitários de saúde – será feito o requerimento via administrativa. Caso seja negado pela gestão, o  Sindicato entrará na Justiça.

Em relação ao FGTS, os representantes do Sindicato informaram que há um ação judicial coletiva em andamento. Porém, ainda não houve resposta. Caso o trabalhad@r queira ele pode entrar com ação individual.  

 

30/01/2015