Considerações sobre o enquadramento da SES



O Sindsaúde relembra a todos os trabalhador@s da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que o processo de enquadramento do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) continua em andamento e pode ser feito no site da SES. Conforme orientação da própria Secretaria, não há prazo limite para a solicitação do enquadramento, porém o Sindicato aconselha o trabalhad@r a aderir ao Plano até o dia 30 de novembro de 2014. Com isso, o servidor poderá contar com os efeitos financeiros a partir do dia 1º de dezembro. 

Apesar de a SES alegar que não serão considerados os diplomas de Graduação para os cargos de nível fundamental e médio, o Sindsaúde orienta o trabalhad@r graduado que esteja nessa condição, a requisitar o Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento. O Sindicato entende que a graduação na área deve ser considerada para a titulação, já que na maioria dos casos, a duração do curso supera 260 horas. Caso haja indeferimento da solicitação, o trabalhad@r deve procurar a assessoria jurídica do Sindsaúde para tomar as medidas cabíveis.

Também é muito importante que o trabalhad@r confira se todos os seus dados estão devidamente preenchidos antes de confirmar o seu enquadramento no Plano.  O preenchimento incorreto dos dados pode trazer transtornos e prejuízos.  

Faça aqui sua adesão ao enquadramento da SES

Para esclarecer outras dúvidas sobre a titulação o trabalhad@r poderá entrar em contato com a SES por meio do telefone (62) 3201-3409 e através do e-mail: adicionaltitulacaoses@saude.go.gov.br. Já as dúvidas sobre o enquadramento poderão ser esclarecidas no telefone (62) 3201-3747.

Abaixo segue a íntegra das orientações disponibilizadas pela SES aos trabalhador@s da Saúde:

Enquadramento;

Informe o CPF e a senha do contracheque (caso não possua, ou esqueceu, solicitá-la na Gerência da Folha de Pagamento – (62)3201-3835, e-mail: alessandra.rodrigues@saude.go.gov.br).

Na tela serão apresentadas as informações sobre o seu cargo efetivo, o tempo de serviço no referido cargo e o seu enquadramento na nova Lei. Estando de acordo, clicar em “Concordar”, para certificar sua concordância com as informações e gerar a sua solicitação eletronicamente.

A apostila de enquadramento estará disponível para impressão (site da SES), a partir do décimo quinto (15º) dia após a concordância do enquadramento.

Caso não concorde com alguma das informações apresentadas na tela, deverá clicar em “Não Concordo”. Sua solicitação não será efetivada, devendo o servidor comprovar a divergência das informações, na Gerência da Folha de Pagamento ou na Gerência da Regional de Saúde onde trabalha.

Observações:

1 – Caso o servidor tenha dois vínculos com a SES-GO, serão solicitadas duas confirmações e enviadas duas solicitações eletronicamente. Portanto o servidor deverá imprimir posteriormente as duas apostilas de enquadramento.

2 – Para a solicitação do Enquadramento, não há prazo limite, porém para que o enquadramento produza efeito financeiro no dia 1º de dezembro de 2014, a adesão deverá ser cadastrada no sistema até o dia 30 de novembro de 2014. As adesões posteriores a esta data, produzirão efeito financeiro no mês subsequente ao da solicitação.

Para Requisitar o Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento (apenas Ativos).

Preencha o formulário para informar os cursos concluídos e que estejam relacionados com as atribuições do seu respectivo cargo, enquanto servidor efetivo da SES-GO.

Após o preenchimento deste formulário, clicar em “Imprimir Titulação”, assinar e datar.

Anexar a este formulário impresso, as cópias dos documentos citados no mesmo, e de posse dos documento originais ou cópia autenticada, dirigir-se as Gerências Regionais de Saúde e/ou Protocolo da sede da SES-GO, para abertura do processo de solicitação do adicional de titulação e aperfeiçoamento.

Após protocolado o processo será encaminhado para a Comissão de Titulação e Aperfeiçoamento que analisará e validará.

Observações:

1 – Caso o servidor tenha apresentado um título, como exigência do concurso prestado para investidura no cargo, o mesmo não poderá ser apresentado para a solicitação de adicional de titulação.

Ex 1: No concurso realizado para o cargo de médico pediatra, se foi exigido a especialidade em pediatria, esse título não poderá ser utilizado para obtenção desse adicional.

Ex 2: No concurso realizado para o cargo de enfermagem do trabalho, se foi exigido a especialidade em enfermagem do trabalho. Esse título não poderá ser utilizado para obtenção desse adicional.

2 – Na apresentação dos títulos é necessário a cópia de frente e verso, sendo que para mestrado e doutorado o carimbo do MEC é exigido. Para os demais a especificação da carga horária respectiva.

3 – Para os cargos de nível fundamental e médio, não serão considerados diplomas de Graduação, mesmo que relacionado a área respectiva.

Ex: O servidor tem o cargo de nível médio de técnico em enfermagem e possui graduação em enfermagem. Este servidor não poderá usar essa graduação para requerer titulação.

4 – Certificados de cursos de Aperfeiçoamento com menos de 40 horas de duração, não poderão ser apresentados.

5 – Caso o servidor tenha dois vínculos em cargo efetivo da SES, e tenha vários títulos, poderá distribuí-los nos dois cargos, sem repeti-los.

6 – Para a solicitação de Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento, não há prazo limite.

7 – O efeito financeiro será a partir da data de conclusão da análise validação dos documentos pela Comissão.

17/10/2014