CUT-GO protesta contra ameaça a direitos trabalhistas



Escrito por: Maisa Lima, assessora de Comunicação da CUT-GO

A Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO) e vários sindicatos da sua base realizaram nesta quarta-feira, dia 28, o Dia Nacional de Lutas contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. O protesto se concentrou na Praça do Bandeirante, no Centro de Goiânia, e alertou a população sobre a ameaça que paira sobre direitos históricos, como seguro-desemprego e auxílio-doença. Para chamar a atenção das pessoas que passavam, os dirigentes sindicais distribuíram jornais, panfletos e pepinos. 

O legume foi distribuído numa alusão à tentativa do governo federal de empurrar para o trabalhador o pepino do ajuste fiscal. "Estão querendo transferir o ônus da crise econômica para a classe trabalhadora, que concentra a grande massa da gente simples e humilde deste País. Mas não vamos abrir mão dos nosso direitos. Nem que a vaca tussa", afirmou a presidenta da CUT-GO e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima.

Na prática, as MPs 664 e 665 atacam e reduzem as conquistas trabalhistas e se forem aprovadas pelo Congresso Nacional tornarão mais difícil o acesso ao seguro-desemprego, por exemplo. Atualmente, o trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego após trabalhar seis meses. Com as novas regras, ele terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses na primeira vez em que requerer o benefício. Na segunda solicitação, o período de carência será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, a carência voltará a ser de seis meses.

Abono salarial

Outra mudança diz respeito ao abono salarial. Hoje é pago um salário mínimo para a pessoa que trabalhou 30 dias ou mais no ano e que tenha recebido até dois salários mínimos. Se as MPs forem aprovadas, o benefício passa a ser pago a quem trabalhou seis meses no ano e o valor será proporcional aos meses trabalhados. Ou seja, só receberá um salário mínimo quem traballhou os 12 meses do ano.

"Além disso, as novas exigências para a pensão por morte restringem o valor do benefício em até 50% para os trabalhadores de baixa renda", assinala o vice-presidente da CUT-GO e diretor de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Sintsep-GO), Ademar Rodrigues de Souza. 

As centrais sindicais que encabeçaram o Dia Nacional de Lutas exigem a revogação das medidas provisórias e propõem a abertura de um processo de negociação para corrigir distorções e eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios.

"Ao anunciar as MPs 664 e 665, o governo federal alegou que elas poderão gerar uma economia de gasto de R$ 18 bilhões. Ocorre que várias medidas de apoio e benefícios ao setor empresarial foram adotadas pelo próprio governo nos últimos anos, que representaram cerca de R$ 200 bilhões em renúncia fiscal, ou seja, recursos que o Tesouro Nacional deixou de receber. Não há como justificar, portanto, que o ajuste se inicie exatamente pela parcela mais vulnerável da população", finaliza Bia.

28/01/2015