Dieese analisa impacto do aumento do IPVA em Goiás



O governo do Estado de Goiás divulgou na última quinta-feira (29/10/2015), por meio de nota oficial da Sefaz (Secretaria da Fazenda), que a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para o exercício de 2016 terá mudanças. Conforme a Instrução Normativa nº 1339/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, as alterações na cobrança do imposto para o próximo ano “para os veículos com placa finais 1 e 2, o prazo para quitação do imposto será até março; no caso de placas final 3, 4, 5 e 6, o vencimento será em abril; já para as placas final 7, 8, 9 e 0, o limite de pagamento será maio”.

Outro ponto de destaque em relação ao referido imposto está relacionada com o aumento da alíquota do IPVA. Conforme publicação do Jornal OPopular em 01/10/2015, foi aprovado projeto de lei no qual incorrerá em aumento na ordem de 2,5% para 3% do imposto no caso das motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência até 100 cavalos.

Na Tabela 01, abaixo, é possível observar as novas regras de vencimento do IPVA em Goiás:

 

A justificativa apresentada pela atual gestão tem como fundamento a crise na qual passa os Estados brasileiros sendo que, dessa forma, se espera arrecadar cerca de R$ 1,1 bilhão de IPVA em 2016.

Além do encarecimento da despesa com o IPVA, a medida apresentada gera consideráveis transtornos às famílias, visto que o planejamento financeiro se desfaz diante da surpresa negativa de tal ação. Para quem pagou recentemente o IPVA no mês de outubro (placa final 09), já terá que desembolsar nova quantia para quitação do imposto em 2016 que, se parcelado, terá sua primeira prestação com vencimento agendada para o mês de março de 2016. Diante de tal contexto, décimos terceiros salários serão empenhados, a poupança pessoal comprometida e, caso não se tenha nem uma das duas reservas, o jeito será socorrer ao crédito especial ou então ficar inadimplente com o imposto. Soma-se ainda que em outubro o IPVA tornou-se mais “caro” no Estado em razão do aumento da alíquota, a qual passou de 2,5% para 3% para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, motonetas e automóveis de passeio com potência de até 100 cavalos, juntamente com a isenção do imposto para veículos com 10 anos de uso, os quais somente não irão mais pagar IPVA se tiverem 15 anos de uso ou mais.

Uma simulação feita com veículos com a placa final 09 demonstra um comparativo entre a regra antiga e atual do parcelamento do IPVA bem como a projeção da inflação e da alta do imposto.

A Tabela 01 simula um cenário para veículo com placa final 09, podendo ser dividido em três vezes o pagamento do imposto. Pela nova regra a ser seguida já em 2016, para os proprietários de veículos que terminaram de pagar a última parcela do IPVA em outubro/2015, em cinco meses terão que, novamente, pagar o mesmo imposto visto à imposição da nova regra. Já na Tabela 02, se projeta o cenário da inflação para 2015 e 2016, conforme apurações feitas semanalmente pelo relatório do Banco Central do Brasil. Conforme projeções da instituição espera-se que o IPCA (medidor oficial da inflação no País) caia, ao passo que a elevação do imposto em Goiás se eleve na ordem de 40%.

Diante da condição atual, têm-se as seguintes condições: desestruturação do planejamento financeiro das famílias dado o encurtamento do prazo de pagamento do imposto; elevações na alíquota do IPVA; cenário projetado para 2016 de queda de inflação e aumento de imposto, fato que demonstra uma política macroeconômica confusa, pois a atual gestão estadual utiliza-se da prerrogativa de corte de gastos para ajustar-se à condição econômica do País, mas eleva tributos que, por sua vez, pressionam ainda mais os preços e faz com que a inflação aumente. E o pior é que o discurso de ajuste ao enquadramento econômico nacional se desfaz com a inflação projetada para reduzir enquanto que na política fiscal goiana o que se sugere é elevação tributária. Um tanto quanto confuso e com contradições o gerenciamento fazendário em Goiás. 

Sabe-se que aumento de receitas são fundamentais para o funcionamento de qualquer gestão pública, as quais devem ser somadas com uma eficiente gestão das despesas. A medida adotada especificamente em relação ao IPVA gera questionamentos, visto que se fala em crise, mas, ao mesmo tempo, gerencia-se o Estado com ações que não agregam nenhuma contrapartida social, a exemplo do crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para gastos com publicidade, publicado no Diário Oficial em 21/07/2015, por meio do Decreto Orçamentário nº 144, de 09 de julho de 2015.

 Outro ponto que não enseja uma conclusão minimamente lógica quanto ao gerenciamento dos recursos financeiros, diz respeito à privatização da Celg. Goiás detém 49% da empresa, enquanto que os outros 51% pertencem à Eletrobrás. Com a venda da federal-estatal, a expectativa é que deva ser conferido aos cofres estaduais cerca de 3 a 4 bilhões de reais. Diante disso, questiona-se o motivo de se buscar incessantemente aumento de receita?

O questionamento diante de tais ações é: Por que prejudicar a população com medidas tributárias tão severas visto que é esperada uma quantia tão elevada para o próximo ano com a venda da estatal elétrica?  Por que se em tempos ditos de crise, faz-se créditos suplementares para gastos sem nenhuma fundamentação social e não se paga as datas base dos servidores públicos?

São perguntas que merecem respostas, pois a conta chegou e deverá ser paga.

 

26/11/2015

Imagem: www.santacruzam.com