Dieese: Parcelamento de salários endivida servidores



Em abril de 2015, o governo de Goiás decidiu parcelar o salário dos servidores públicos. A primeira parcela passou a ser creditada ao final do último dia útil do mês e a segunda no quinto dia útil do mês seguinte. Tal medida comprometeu significante a renda dos servidores estaduais, visto que, além da queda inesperada no rendimento ao final do mês o parcelamento trouxe sérios transtornos adicionais, pois os descontos da folha de pagamento ocorreram na primeira parcela do pagamento (que incluem INSS, Imposto de Renda, Ipasgo, Crédito Consignado, etc). Em alguns casos, o rendimento veio praticamente zerado na primeira parcela do salário, mas o pior foi que alguns servidores passaram a não pagar dívidas por não ter renda suficiente, como nos empréstimos descontados em folha de pagamento, incorrendo a cobrança de juros e multa por atraso por parte dos bancos.

Diante disso, tornou-se necessária a utilização do crédito bancário para honrar as contas planejadas de cada servidor, que teve seu cronograma financeiro abalado por conta da medida do governo. Dessa forma, o cheque especial e o cartão de crédito foram necessários para a quitação dos compromissos ora assumidos bem como para a subsistência do servidor e sua família.

Conforme demonstra o quadro, abaixo, do Banco Central do Brasil, estão descritas as taxas do cheque especial cobrada pelos bancos na semana de 13/07/2015 a 17/07/2015:

 

Para melhor compreensão, será feita a simulação de um cenário em que a utilização do cheque especial foi necessária. Serão avaliadas as taxas dos bancos em que são mais comuns as movimentações financeiras das pessoas físicas: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, HSBC e Santander. Dessa forma, a média da taxa de juro mensal cobrada por essas seis instituições é de 10,89%.

A Simulação 01 traz o exemplo de um servidor que recebe o salário líquido de R$ 4.000,00. Com o parcelamento da sua remuneração feita em abril/2015, supomos que no primeiro pagamento ele irá receber em sua conta apenas R$ 1.000,00, pois na primeira parcela ocorre o desconto da folha (crédito consignado, INSS, Imposto de Renda, Ipasgo, etc) e os R$ 3.000,00 restantes somente serão depositados cinco dias úteis depois. O problema é que o parcelamento do salário desestruturou todo o planejamento feito por esse servidor. Se, por exemplo, o mesmo tivesse que pagar suas contas até 31/04/2015 num total de R$ 2.000,00  ele não conseguiria, pois só recebeu R$ 1.000,00 na primeira parcela. Dessa forma, para quitar suas obrigações assumidas bem como manter seu sustento e da sua família, seriam necessários ao menos mais R$ 1.000,00 para cobrir suas despesas costumeiras e aguentar as pontas até o recebimento da segunda parcela do seu salário. Dessa forma, o servidor recorre ao cheque especial.

Ao utilizar R$ 1.000,00 do cheque especial por um período de cinco dias (data do crédito do segundo pagamento salarial), esse servidor pagará ao banco R$ 18,15, no mínimo, pois ainda tem a cobrança do IOF, conforme consta na simulação, abaixo.

 

Essa confusão ao final de julho/2015 acentuou ainda mais pois o governo estadual decretou para os servidores que recebem salário líquido acima de R$ 3.500,00, o pagamento integral até o dia 10 (dez) do mês seguinte. Ou seja, primeiro parcela o salário, desequilibrando todo o cronograma de compromissos estabelecido pelo servidor, e para piorar muda novamente a situação repentinamente e dando nova dor de cabeça pois nem parte do salário desses servidores será creditada ao final do último dia útil. Dessa forma, muitos deverão ter que aumentar a utilização do cheque especial para se manter dentro dessa nova condição de pagamentos.

Suponha o servidor que recebe salário líquido de R$ 4.000,00. Como visto na simulação anterior, seria necessário que ele recorresse ao cheque especial para pagar seus compromissos assumidos em razão do parcelamento do seu salário. Nisso a sua situação piorou, pois como recebe R$ 4.000,00 líquido somente terá o valor creditado na sua conta em 10 (dez) dias. Como não mais irá receber parte da sua remuneração ao final do mês, toda a reprogramação das suas contas e despesas deve ser feita novamente para conseguir pagar seus compromissos e se manter até o próximo dia 10. Assim será necessário aumentar a utilização do cheque especial, pegando emprestado com o banco R$ 2.000,00.  Esse valor é necessário pois suas contas fixas totalizam esse total até o último dia do mês e o mesmo não receberá pagamento quinzenal. Para piorar, ficará ainda mais tempo utilizando o cheque especial e, assim, pagar mais juros.

Dessa forma, ao utilizar o cheque especial por 10 (dez) dias corridos, deverá pagar ao banco R$ 72,60.

 

Ao se verificar o comportamento da receita tributária estadual em doze meses (maio/2014 a abril/2015), observa-se que abril/2015, último mês divulgado, a mesma contabiliza 1,112 bilhões para o ICMS, o qual possui maior peso na composição. No primeiro quadrimestre de 2015, foi a maior receita apurada compreendo os quatro primeiro meses do ano. Nos meses anteriores observa-se que nos meses de setembro e dezembro de 2014 a receita de ICMS teve melhor arrecadação, enquanto que nos demais períodos a mesma permaneceu em patamares nivelados.

  

 

O mesmo raciocínio é válido para a receita corrente líquida, que irá contabilizar outras fontes de financiamento do estado, conforme pode ser verificado abaixo.

 

Em relação ao comprometimento da Receita Líquida do Estado de Goiás com o gasto com pessoal, nos últimos 12 (doze) meses a partir de maio/2014 a relação aumenta, a vai crescendo e descrescendo em alguns meses. No primeiro quadrimestre de 2015 tais níveis permaneceram estáveis, inclusive decrescendo tal relação em abril em comparação ao mês de março.

 

 

27/11/2015

Imagem: www.confirmeonline.com.br