Em audiência, Sindsaúde discute o direito do ACS de residir fora da área de abrangência



Na luta para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde o direito de residirem fora da área de abrangência, o Sindsaúde participou – na última segunda-feira (04) – da audiência pública que discutiu a derrubada do veto do prefeito Íris Rezende ao Projeto de Lei 020/2017.

O projeto de lei, de autoria do vereador Vinicius Cirqueira (Pros), retira a obrigação do Agente Comunitário de morar permanentemente no bairro de atuação. Caso seja derrubado o veto do prefeito, o agente poderá morar fora da área de abrangência após ter residido pelo menos três anos na mesma região.

O veto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e votado apenas uma única vez no plenário. Vinicius Cirqueira garantiu que boa parte dos vereadores é favorável à derrubada do veto, já que durante toda a tramitação na Câmara o projeto foi sempre aprovado por unanimidade. “Precisamos mobilizar todos os agentes durante a tramitação desse veto, especialmente no dia em que o projeto entrar na pauta votação do plenário, para ajudar a impedir que o veto seja mantido”, frisou.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, disse que o projeto do vereador é legítimo porque resguarda o tempo mínimo necessário para que os agentes criem vínculo com a comunidade. “Em três anos é perfeitamente possível construir vínculo com as famílias e, após a mudança de endereço, justificar para a comunidade o porquê de o agente ter mudado. Não podemos manter nossos trabalhador@s reféns de uma lei obsoleta”, destacou.

Segundo ela, existe um movimento nacional para derrubar a exigência da lei federal e que há também um projeto de lei em tramitação no Congresso com esse objetivo. Ela propôs formar uma comissão de agentes para ir até cada vereador e conversar sobre a necessidade da derrubada do veto.

Para o diretor de comunicação da FENASCE e do Sindsaúde, Leocides de Souza, a derrubada do veto será uma conquista histórica para os Agentes Comunitários de Saúde. E completa dizendo que “esse projeto servirá de exemplo para todos os 5569 municípios brasileiros”.

Sobre o debate, Leocides lamentou que o sindicato específico da categoria que defende o veto do prefeito de Goiânia, não compareceu na audiência para explicar os motivos pelos quais são contra o projeto de lei.

05/12/2017

*Com informações da Câmara Municipal de Goiânia