Goiânia: Agentes conseguem na Justiça o direito de se manterem no cargo



A Justiça de Goiás determinou que a Prefeitura de Goiânia mantenha dois trabalhador@s no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e um no cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE) . Os três recorreram aos advogados do Sindsaúde depois que perderam o prazo de entrega dos documentos para a Secretaria de Recursos Humanos. O procedimento garantiria a mudança de vínculo de celetistas para estatutários.  Os trabalhador@s temiam pela exoneração. Mas, as decisões favoráveis ao pedido de antecipação de tutela, publicadas no último dia 22 no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás trouxeram alívio.

O teor das ações é semelhante. Nele, o juiz Fernando César Rodrigues Salgado declara que “com base no exposto acima, e sem maiores delongas, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte requerida providencie IMEDIATAMENTE a manutenção do requerente no cargo de Agente Comunitário de Saúde, e consequentemente, o pagamento de sua remuneração”. A decisão mantém o direto desses trabalhador@s até que saia a sentença final.

Rosangela Souza está entre os trabalhador@s contemplados. Segundo a agente, a falta de comunicação no Distrito aonde trabalha foi responsável pelo engano fazendo com ela e outros perdessem o prazo. “Nós ficamos aguardando um documento que chegaria ao Distrito. Lá no Paço Municipal, eles falaram que ele foi encaminhado por e-mail, mas nada foi repassado a nós. Na Região Oeste ninguém ficou sabendo pelo Distrito desse documento e nem das datas”, afirma a trabalhadora.

 Há quase dez anos no cargo de ACS, Rosangela diz que ela e os colegas ficaram muito preocupados com a situação. “Nós ficamos muito assustados e procuramos a Prefeitura. Lá fomos informados que nada poderia ser feito. Foi então que procuramos imediatamente o Sindsaúde. O advogado conversou com a gente e aí ficamos um pouco mais tranquilos. Agora estou aliviada”, confessa Rosangela. 

As decisões também beneficiam os agentes Nilza Castro e Abdias Domingos dos Reis que também passaram pela mesma situação. Ainda há outras ações para serem julgadas. A expectativa do Sindsaúde é que a Justiça, mais uma vez, reconheça o direito do trabalhad@r evitando prejuízos, já que a luta dos ACSs e ACEs para conquistar a mudança de vínculo foi árdua.

 

 

27/01/2015