Governo perde prazo e não apresenta defesa em ação sobre a insalubridade



Num vacilo jurídico, o Governo de Goiás perdeu o prazo de 60 dias para apresentar a sua defesa contra a ação judicial que o Sindsaúde moveu visando restabelecer os percentuais de 10%, 20% e 40% da insalubridade. Com essa reviravolta, o sindicato ingressou com uma petição pedindo o julgamento imediato do Tribunal de Justiça.

Na ação, o Sindsáude solicita o restabelecimento dos valores pagos da insalubridade e periculosidade, antes da criação da Lei Estadual nº 19.573/16 que reduziu os percentuais em grau mínimo de 5%, médio de 10% e máximo de 15%.

O Sindicato argumenta que existe uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, que institui os percentuais da insalubridade em grau mínimo de 10%, médio de 20% e máximo de 40%, enquanto a periculosidade é de 30%.

O Sindsaúde alega que com a criação da lei, o Governo reduziu – de forma abrupta – a remuneração dos servidor@s e ainda violou o princípio de isonomia ao manter dois tipos de trabalhador@s – celetistas e estatutários – que trabalham no mesmo ambiente, mas recebem percentuais de insalubridade diferentes.

Para a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, ao perder o prazo de defesa o Governo atestou a fragilidade jurídica que é a Lei Estadual que reduziu os percentuais da insalubridade. “Agora a nossa ação judicial tende a ser julgada com maior celeridade. E uma decisão favorável está cada vez mais próximo dos servidor@s”.

A ação judicial coletiva, de número 5066995.32, foi ingressada pelo Sindsaúde em março de 2017 e, desde então, o sindicato aguarda a tramitação final no TJGO.

05/09/2017