Juiz condena o Estado a pagar insalubridade de 20% para servidor



Em ação judicial movida pelo Sindsaúde, o Governo de Goiás foi condenado a pagar o adicional de insalubridade de 20% ao técnico de radiologia, Odebeth G.F. O servidor – que está à disposição da prefeitura de Goiânia – recebia, há 30 anos, apenas 10% da insalubridade. Na ação, o sindicato havia solicitado a classificação de grau máximo (40%), mas o juiz não acatou integralmente o pedido.

Para embasar a ação, o jurídico do Sindsaúde argumentou que “a atividade de radiologia, dada a repercussão negativa de raios ionizantes, radiação e outros de mesmo mal na saúde do trabalhador, enseja insalubridade em grau máximo”.

Mas, o juiz Fernando César Rodrigues, entendeu que o trabalhador não se enquadra nas unidades estipuladas para receber o percentual de 40% da insalubridade como prevê o Decreto de nº 8.360 do Governo de Goiás.

Acatando parcialmente a ação judicial, o juiz condenou o Governo de Goiás a pagar a insalubridade de 20% ao servidor e uma diferença salarial que ultrapassa 28 mil reais referente ao período de fevereiro de 2009 a junho de 2017, período em que o servidor recebeu a insalubridade de 10%.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, reforça que garantir direitos e ampliar conquistas sempre foram uma bandeira defendida pelo Sindsaúde. “Não obtendo vitórias no campo das negociações com os gestores, o Sindicato tem recorrido à Justiça para o cumprimento da Lei. E isso tem resultado em frequentes vitórias para os servidor@s da Saúde”.

04/09/2017