Juiz nega recurso que antecipava o julgamento da ação sobre os percentuais da insalubridade



O Tribunal de Justiça de Goiás negou – na manhã da última terça-feira (21) – a antecipação dos efeitos da sentença condenatória sobre a ação judicial movida pelo Sindsaúde que exigia o restabelecimento dos percentuais de 10%, 20% e 40% da insalubridade. A ação judicial, que é coletiva, continua tramitando até o seu julgamento final.

Durante a sustentação oral, o advogado do Sindsaúde, Roberto Ferreira Gomes, alertou sobre os prejuízos salariais que os servidor@s da Saúde acumulam, ao longo dos anos, classificando ele como “uma clara perseguição do Governo contra os trabalhador@s”. Ele ainda detalha que o “Governo não mediu esforços para alterar leis, desprezar a Constituição e violar normas do Ministério do Trabalho para aplicar um ajuste fiscal que foi somente no bolso dos servidor@s da Saúde”, protestou.

Na ação judicial, o Sindsáude solicita o restabelecimento dos valores pagos da insalubridade e periculosidade, antes da criação da Lei Estadual nº 19.573/16 que reduziu os percentuais em grau mínimo de 5%, médio de 10% e máximo de 15%.

O Sindicato argumenta que existe uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, que institui os percentuais da insalubridade em grau mínimo de 10%, médio de 20% e máximo de 40%, enquanto a periculosidade é de 30%.

Jurídico
A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, informa aos servidor@s estaduais da Saúde que o sindicato está ingressando com ações individuais para restabelecer os percentuais da insalubridade. Mesmo tendo ingressado com uma ação coletiva com o mesmo intuito, o sindicato coloca seu departamento jurídico à disposição daqueles filiados que queiram pleitear individualmente esse direito. Os interessados podem agendar o atendimento jurídico pelo telefone (62) 3995-6917.

22/11/2017