Justiça adia julgamento da ação do Sindsaúde que anula a redução do adicional de insalubridade



O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) adiou nesta terça-feira (31) o julgamento da ação coletiva movida pelo Sindsaúde que exige o restabelecimento dos percentuais dos adicionais de insalubridade e periculosidade pagos aos servidor@s estaduais da saúde.

Na prática, o Sindsaúde quer anular os efeitos da Lei Estadual nº 19.573/16 de autoria do governador que reduziu os percentuais em grau mínimo de 5%, médio de 10% e máximo de 15% e restabelecer os percentuais de 10%, 20% e 40% (máximo de 30% para periculosidade) respectivamente conforme regulamentação do Ministério do Trabalho. A ação judicial foi protocolada pelo sindicato em março desse ano e seria julgada pela 1ª Câmara Cível do TJGO na manhã desta terça-feira.

O Tribunal alegou que houve mudança na pauta do dia e q8ue ainda não há previsão para a nova data do julgamento. A presidenta do Sindsaúde/GO, Flaviana Alves, lamentou. “A redução nos valores desses adicionais tem gerado prejuízos para o servidor uma vez que ele continua desempenhando a mesma função e sob os mesmos riscos. Adiar esse julgamento só prolonga a incerteza e a arbitrariedade dessa lei”.  

O Sindsaúde alega que com a criação da lei, o Governo reduziu – de forma abrupta – a remuneração dos servidor@s e ainda violou o princípio de isonomia ao manter dois tipos de trabalhador@s – celetistas e estatutários – que trabalham no mesmo ambiente, mas recebem percentuais de insalubridade diferentes.

31/10/2017