Marco Civil da Internet vai a consulta popular



A partir de 28 de janeiro, o Ministério da Justiça (MJ) dará início ao debate público sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Com o objetivo de promover um debate amplo e democrático, o governo disponibilizará dois portais na internet para captar sugestões. Além disso, o Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais.
 
Em entrevista ao Portal Vermelho, a secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mieli, ressaltou que os movimentos que se mobilizaram pela aprovação do Marco Civil sempre reivindicaram que "o processo de regulamentação deve seguir a mesma forma colaborativa e transparente que foi feita para a construção da sua elaboração”.
 
A Lei 12.965, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em abril de 2014. O texto foi construído de forma colaborativa por meio de uma plataforma na internet, assim como o governo pretende promover na sua regulamentação.

24/01/2015

CUT