PCCS e PCCV, e eu com isso?



O Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), Plano de Cargos ou Remuneração (PCR) ou Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) oferece ao trabalhad@r oportunidades de crescimento tanto profissional quanto salarial. E a sua elaboração, a implementação e o cumprimento em todos os municípios no Estado de Goiás é uma das principais lutas do Sindsaúde. Ele é um instrumento de gestão com participação dos trabalhador@s e tem como finalidade o desenvolvimento pessoal, profissional e a organização para as gestões.

Cada categoria tem as suas atribuições e responsabilidades, por níveis de conhecimento. O Sistema Único de Saúde trata de forma multiprofissional a equipe, considerando os profissionais de saúde e os trabalhador@s em saúde. Para assegurar o desenvolvimento das ações de saúde, que contribui para o aumento da eficiência na prestação dos serviços públicos de qualidade e valorização profissional, assegura as metas, objetivos e a visão da organização. Neste contexto além de avaliação dos aspectos referentes à escolaridade, experiência, iniciativa pessoal, pró-atividade, responsabilidade, horários, condições e riscos de trabalho tenham também a vigilância em saúde.

O SUS e o PCCS

Após muita luta do movimento popular e sindical, foi assegurado na Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde. Sendo que na sua implementação foram estabelecidas diretrizes para o Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). Assumiu-se a necessidade de construir carreiras para os trabalhador@s da Saúde e as normas de Recursos Humanos. Para isso, houve inúmeras discussões para estabelecer esse instrumento que valoriza o trabalhador. Ele deve assegurar motivação e capacitação continuada, perspectiva de crescimento e trânsito nas três esferas de governo, dentro da área de atuação, sem prejuízo na sua carreira.

Como é elaborado?

Com as diretrizes que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), ficou estabelecida a base a ser seguida na elaboração do PCCS. É necessário considerar a realidade de cada município, as ações de saúde nele desenvolvidas e o quantitativo de trabalhador@s concursados.

Para isso é constituída uma Mesa de Negociação paritária com a representação dos trabalhador@s e dos gestores para elaborar, aprovar e implementar os Planos de Carreiras. Essa Mesa tem que ter autonomia para construir consensos, para que ao final não tenha um trabalho não aproveitado. Por isso é importante que esta comissão tenha uma portaria ou decreto assinado e publicado pelo prefeito, caso contrário, este trabalho será desconsiderado se não houver vontade política.

 

 

Uma luta do Sindsaúde

O PCCS é umas das bandeiras de luta do Sindsaúde, pois ele assegura a valorização dos trabalhador@s e a valorização das categorias por nível de escolaridade, garantindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

O Sindsaúde luta incansavelmente para que as reivindicações sejam atendidas e, juntamente com outras entidades sindicais que compõem as Mesas Negociação, se reúne constantemente em busca de reformular e melhorar as referidas leis.

18/02/2014