Pela data-base, sindicatos acionam a Justiça contra a prefeitura de Goiânia



Com o objetivo de garantir um direito que é constitucional, o Sindsaúde em parceria com várias entidades sindicais e associações que integram o Fórum Municipal dos Servidores Públicos, protocolou – na manhã desta quarta-feira (23) – um mandado de injunção (nº 5299043.60) contra a prefeitura de Goiânia por ter violado o prazo para o pagamento da data-base de 2017. Como prevê a Lei Municipal nº 276/2015, a correção inflacionária deveria ser paga no mês de maio.

No documento, o Sindsaúde argumenta que “diante da inércia do Chefe do Poder Executivo Municipal, os servidores públicos do Município de Goiânia estão sem receber o reajuste concernente à revisão geral anual, constitucionalmente prevista”. E completa dizendo que “por isso se fez necessário demandar o Poder Judiciário para o cumprimento irrestrito da lei”.

Segundo a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, a prefeitura demonstra inconformidade com o discurso e a prática, ao permitir que a Câmara de Vereadores aprove o projeto que reajustou em 4,08% o salário do prefeito, do vice e dos vereadores. “Esse discurso de crise financeira não cola mais. O Dieese já comprovou que a prefeitura tem uma margem para conceder até 20% de reposição para os servidores sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou.

Já o vice-presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, lembrou que o próprio secretário de finanças reconheceu que a data-base é um direito constitucional e que a prefeitura tem uma previsão orçamentária de 2,7 bilhões até dezembro. “Estão economizando nas nossas costas para aplicar esse dinheiro em outras áreas”, afirmou acrescentando que as diversas categorias não estão pleiteando nenhuma vantagem, apenas o cumprimento da lei.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Agência Municipal de obras, Marco Antônio (Cabelo), “os trabalhadores não podem continuar esperando por uma boa ação da prefeitura”. Ele acrescenta ainda que “se a prefeitura continuar irredutível nas negociações, os trabalhadores podem optar por uma greve geral no município”.

O mandado de injunção - impetrado pelo Sindsaúde - é uma parceria das entidades sindicais e associações que integram o movimento Reaja Servidor e o Fórum Municipal dos Servidores Públicos e conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Goiás.

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23/08/2017