Projetos que preveem mudanças em repasse de verba beneficiam agentes de Saúde e de Endemias



O Governo Federal destina às prefeituras recursos específicos para incentivar a otimização dos serviços prestados por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). No entanto, dois projetos de lei – que já tramitam na Câmara Municipal de Goiânia - preveem que essa verba seja repassada diretamente aos agentes.

Agentes de Saúde

Na última quarta-feira (13), o Sindsaúde se reuniu com a vereadora Sabrina Garcêz (PMB) – autora dos dois projetos - para avaliar o andamento das matérias. Em fase mais avançada, está o Projeto de Lei 412/17 que autoriza o Poder Executivo a repassar aos ACS a décima terceira parcela do recurso destinado pelo Governo Federal no valor de R$ 1.014. O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ir a plenário em breve para a primeira votação.

Agente de Endemias

Já o Projeto de Lei 474/17 que trata do repasse aos ACE será apreciado pela CCJ na próxima quarta-feira (20). Nesse caso, a verba em questão vem do Fundo Nacional de Saúde, no bloco de Vigilância em Saúde. Ainda de acordo com a redação dos dois projetos, o “incentivo financeiro não será incorporado à remuneração dos agentes para nenhum efeito”. 

Para o diretor de Comunicação do Sindsaúde/GO e da Fenasce, Leocides de Souza, ao se tornar lei, a proposta não substitui o reajuste do piso, mas trará mais dignidade para as duas categorias se transformando em um reforço no orçamento.

“Esses trabalhador@s têm se sentido abandonados pelo Governo Federal, uma vez que o piso salarial está congelado há quatro anos e continua sem previsão de reajuste. Como se não bastasse, muitos municípios insistem em não cumprir a lei da data-base”, relatou. 

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14/12/2017

Foto: Sintego