REVISÃO DO 13º SALÁRIO: EU TENHO DIREITO?



1. Por que o Sindsaúde/GO está ingressando com ações sobre o 13º salário?

A decisão do governo de pagar o 13º salário ao servidor no mês de aniversário tem gerado prejuízos principalmente para aqueles que fazem aniversário nos meses iniciais do ano. Nesse caso, esses trabalhadores perdem porque o cálculo – feito nessa data - não leva em conta possíveis gratificações, acréscimos e reajustes aplicados ao salário nos meses seguintes. Para corrigir essa injustiça, o Sindsaúde decidiu ingressar com ações no TJGO.

2. Quem pode ingressar com uma ação sobre a diferença no 13º salário?

Todo servidor efetivo da saúde filiado ao Sindsaúde/GO e que se encontre na referida situação, seja ele do município ou do Estado. (Obs: A filiação pode ser feita no momento do atendimento jurídico).

3. O Sindsaúde já ganhou alguma ação referente ao assunto?

Sim. Nas últimas semanas, o Sindsaúde/GO já ganhou mais de 120 ações com essa mesma reivindicação.

4.  Estou interessado e acho que tenho direito. Ainda posso entrar com essa ação?

Sim. Para saber se você tem direito à revisão do 13º salário, basta verificar se o valor recebido no mês de seu aniversário foi inferior aos proventos recebidos no mês de dezembro do mesmo ano. O próximo passo é entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindsaúde/GO pelo telefone (62) 3995-6917 e solicitar um agendamento com um dos nossos advogados.

5. De quais documentos eu vou precisar?

Já no primeiro atendimento, o interessado deve apresentar cópia dos documentos pessoais (CPF, RG, Título de Eleitor) e comprovante de endereço. Também é preciso apresentar as cópias dos contracheques a partir de 2012, Declaração completa do Imposto de Renda e Ficha Financeira dos últimos cinco anos.

6. Qual período trabalhado será considerado?

O período levado em consideração para calcular o valor da diferença compreende os anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

7. Como sei o quanto tenho para receber?

Esse cálculo é feito no primeiro atendimento. Munido de toda a documentação, o advogado poderá fazer os cálculos e encontrar o valor a ser reembolsado.

8.  Como saber se já ingressei com uma dessas ações? 

Para saber se o servidor já entrou com alguma ação judicial com essa reivindicação é necessário entrar em contato a Assessoria Jurídica do Sindsaúde pelo telefone (62) 3995-6917. 

 

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19/09/2017

Imagem: www.salariominimo.net