Sindsaúde acompanha audiência que julgou recurso da ação sobre o corte de ponto



Confiando que a justiça pode barrar as ilegalidades do Governo de Goiás contra os servidor@s da saúde que participaram da greve no estado, o Sindsaúde acompanhou ontem (04), o julgamento de um embargo declaratório feito dentro da ação judicial (nº 5002690.39) que pede a devolução do corte de ponto.

Entenda
No dia 13 de fevereiro, o relator da ação judicial (nº 5002690.39), Leobino Valente, havia indeferido o pedido de liminar do Sindsaúde no início do processo.

A principal argumentação defendida pelo desembargador é que existia uma ação civil pública (nº 5244639.52) em tramitação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que discute com maior abrangência a legalidade da greve e a questão do corte de ponto.

Na ocasião, o Sindsaúde discordou da argumentação utilizada pelo desembargador e recorreu da decisão por meio de um embargo declaratório, contrapondo o argumento de Leobino Valente.

Julgamento
No julgamento de ontem, a expectativa do jurídico do Sindsaúde era que ocorresse a sustentação oral do advogado de defesa. Mas por decisão dos juízes que estavam analisando o processo, não cabia o uso desse recurso na audiência.

Sendo assim, os três juízes acompanharam o posicionamento do desembargador Leobino Valente e decidiram manter a liminar indeferida. A ação continuará tramitando no TJGO até que tenha um julgamento final do relator do processo.

Defesa
Responsável pelas ações judiciais protocoladas pelo Sindsaúde, o advogado Roberto Ferreira explica que há três ações tramitando na Justiça pedindo a legalidade da greve e solicitando a devolução dos valores já descontados.

“Temos muita esperança de que a greve seja considerada legal. Quando uma greve é decretada legal, aqueles dias parados não são suscetíveis de descontos. Eles são tidos como regulares e são pagos judicialmente com juros e correção monetária”, explica o advogado do Sindicato.

05/07/2017