Sindsaúde conquista na Justiça o direito de aposentadoria especial para enfermeira



Depois de dedicar 31 anos da sua vida atuando como enfermeira e de ter o direito de aposentadoria negado pelo Estado, a servidora Gercina B.M. procurou o departamento jurídico do Sindsaúde para ingressar com uma ação judicial contra o Governo de Goiás. A vitória da ação veio em agosto e deverá ser cumprida no prazo de 30 dias.

Na justificativa, a assessoria jurídica do Sindsaúde argumenta que a servidora dedicou 25 anos da sua vida em atividade profissional em área insalubre o que, por si só, já lhe garantia o direito de se aposentar. “Dentro do Hospital das Clínicas, a servidora passou por diversos setores, como o Centro Cirúrgico, Clínica Cirúrgica, Pronto Socorro e na Clínica Ortopédica, [...] sempre em contato com área insalubre”, justifica o documento.

Ao complementar 25 anos em atividade insalubre, a servidora deu entrada no pedido de aposentadoria especial no ano de 2011, mas o Governo de Goiás negou o direito. Com isso, a servidora continuou atuando na sua atividade até que uma decisão judicial lhe assegurasse o direito.

Reparando a grave violação do Governo de Goiás, o juiz de Direito, juiz Fernando César Rodrigues Salgado, julgou procedente a ação judicial movida pelo Sindsaúde e concedeu o direito da servidora de se aposentar e usufruir dos seus vencimentos integrais. Ele garantiu ainda o pagamento do abono de permanência a contar de quando a servidora completou os 25 anos de atividade insalubre e não foi aposentada.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, avalia essa decisão como “mais um importante passo para corrigir as violações de leis trabalhistas colocadas em prática pelo Estado”. E completa dizendo que “a assessoria jurídica do Sindicato tem sido uma ferramenta importante na luta contra o descaso dos gestores”.

O filiado que precisar de auxilio jurídico deve agendar um atendimento pelo telefone (62) 3995-6917, de segunda a sexta, das 8 horas às 18 horas.

04/09/2017