Sindsaúde obtém vitória em mais uma ação judicial sobre aposentadoria especial



Gonçalo V. Jesus é mais um trabalhad@r que precisou recorrer à Justiça para ter seu direito reconhecido. Mesmo tendo se dedicando ao serviço público por mais de 25 anos em local insalubre, o auxiliar de enfermagem foi surpreendido ao ter seu pedido de aposentadoria especial negado pelo Estado de Goiás. A boa notícia é que a Justiça corrigiu o erro reconhecendo esse direito e ainda concedeu o abono de permanência.

Durante todo o tempo em que atuou no serviço público, Gonçalo esteve lotado na Colônia Santa Marta, hoje conhecida como Hospital de Dermatologia Sanitária. Lá, o servidor - como tantos outros - trabalhou como auxiliar de enfermagem, realizando curativo, aplicando injeções, dando banho em pacientes, ficando exposto permanentemente à contaminações biológicas e infecciosas.

Foi diante dessa negativa que o servid@r procurou a assessoria jurídica do Sindsaúde. Na ação, o Sindsaúde alegou que o fato de o servidor ter recebido adicional de insalubridade durante todo o período em que trabalhou na unidade é uma prova inquestionável de que ele faz jús ao direito à aposentadoria especial.

Deste modo, negar essa modalidade de aposentadoria seria “admitir que foi pago adicional de insalubridade a quem não teria trabalhado em condições ofensivas à saúde” de modo que o Estado de Goiás estaria pagando valores aos servidores na contramão do princípio da legalidade.

Sentença

Ao acatar a argumentação do Sindsaúde, o juiz Fernando César Rodrigues Salgado julgou procedente reconheceu o direito do auxiliar de enfermagem “com proventos integrais e paridade com os servidores ativos, a partir da data de 16/08/2011”. Ainda de acordo com a decisão, o Estado de Goiás foi condenado a pagar ao autor uma determinada quantia “a título de abonos de permanência indevidamente suprimidos da remuneração do autor até agosto de 2014”. A decisão foi divulgada no último dia 24 de agosto.

 

05/09/2017

Imagem: http://blog.unipe.br/