Sindsaúde orienta agentes sobre mudança de vínculo



O Sindsaúde/GO orienta os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de Goiânia para que retirem na sede do Sindicato (Rua 26, nº 411, Bairro Santo Antônio – Goiânia) o requerimento para entrega do termo de opção e documentação referente à mudança de vínculo. Esse requerimento permite que o trabalhador fique com um comprovante de que fez a opção pelo regime estatutário. O prazo para assinar o termo de opção termina no dia 7 de março.

No edital de convocação a Prefeitura de Goiânia determinou um cronograma para entrega de documentação necessária e assinatura do termo de opção.  A data é de acordo com a letra inicial do nome do agente:

DIAS

LETRAS

12, 13, 14, 17, 18 e 19/02/2014

A – F

20, 21, 24, 25 e 26/02/2014

G – M

 27, 28/02/2014, e 05, 06 e 07/03/2014

N – Z

 

É obrigatório que TODOS os agentes (ativos, aposentados, licenciados, em férias...) assinem o termo de opção, ou caso contrário a Prefeitura de Goiânia abrirá processo para recisão do contrato (demissão). É necessário que o agente apresente, no dia em que for assinar o termo de opção, cópias de seus documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de conta bancária, comprovante de escolaridade, título eleitoral e comprovante de quitação eleitoral, comprovante de endereço do mês atual, PIS/PASEP, termo de opção e entregar sua Carteira de Trabalho, para anotação da mudança de regime e encerramento do contrato.

O Sindsaúde/GO alerta que é imprescindível que o agente ao fazer a opção receba um comprovante de que assinou o termo, para que não haja problemas futuros. Caso o ACE ou ACS tenha problemas na efetivação, entre em contato imediato com nossa Assessoria Jurídica para atendimento (62) 3231-0303, ramal 3.

24/02/2014