Vitória! Veto de Iris que prejudicava agentes de saúde é derrubado na Câmara Municipal



Após articulação do Sindsaúde/GO, o plenário da Câmara Municipal de Goiânia derrubou, nesta quarta-feira (20), o veto do prefeito Iris Rezende que obrigava o Agente Comunitário de Saúde a residir permanente na respectiva área de atuação. Todos os 24 vereadores presentes foram favoráveis à derrubada do veto.

A decisão do Legislativo foi um alívio para a categoria. Para o diretor do Sindsaúde, Leocides de Souza, graças à articulação do Sindicato, à mobilização da categoria e a sensibilidade dos vereadores, a partir de agora, os agentes poderão adquirir sua casa própria, se desejarem, fora da área de abrangência.

Muitos agentes moram em bairros onde os alugueis são inflacionados porque a lei os obriga a residir na mesma área de atuação. Isso prejudica esses trabalhador@s. Por isso, consideramos muito importante essa vitória. Eles não precisarão mais escolher entre o emprego e o local onde morariam pelo resto de suas vidas”, ressaltou Leocides.

Leocides, recordou que o Sindsaúde acompanha também outros dois projetos de lei do interesse dos agentes de Saúde de Endemias. Eles já tramitam na Câmara Muncipal e tratam do repasse de verbas aos agentes.  

Projeto de Lei

O PL 020/17 foi proposto pelo vereador Vinicius Cirqueira (Prós) e alterou o inciso I do artigo 9º da Lei Complementar 236 de dezembro de 2012. Com a alteração, o agente de saúde poderá morar fora da área de abrangência após ter residido pelo menos três anos na respectiva área de atuação. 

20/12/2017