A Audiência pública realizada no último dia 22 de junho, pelo Sindsaúde/GO e pelo deputado estadual Mauro Rubem, surtiu os efeitos desejados, dando início ao processo de retorno dos servidores estaduais da Saúde cedidos aos municípios. Este é um dos principais pontos de reivindicação dos(as) trabalhadores(as) do Estado na Campanha Salarial 2010, cuja próxima Assembleia Geral - com indicativo de paralisação - ocorre nesta segunda-feira, 28 de junho, às 8h30, em frente ao HDT/Lacen.

Na audiência, falando em nome da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a coordenadora de Recursos Humanos do órgão, Maria Carolina Ferreira, deixou claro que a secretaria precisa dos servidores, e tem a disposição de acolher todos os que quiserem retornar às unidades estaduais. "Precisamos apenas estabelecer um cronograma, para que o atendimento à população nas unidades do município não fique prejudicado", disse.

Na ocasião, vários(as) servidores(as) puderam expor o nível de pressão a que estão sendo submetidos nas unidades municipais. Além do tratamento diferenciado no aspecto financeiro, o que tem resultado em prejuízos para os(as) trabalhadores(as), muitos deles têm sofrido - em Goiânia e nos demais municípios - intenso processo de desvalorização e assédio moral. "Eles não precisam passar por nada disso mais, tendo em vista que o termo de cessão destes trabalhadores(as) está vencido desde novembro do ano passado", pontuou o deputado estadual Mauro Rubem.

De acordo com a presidenta do Sindsaúde/GO, Maria de Fátima Veloso Cunha, a primeira fase do processo deve levar em torno de 60 dias. "Nos primeiros 30 dias, serão priorizados os casos dos servidores comprometidos física, emocional e psicologicamente, cuja situação no município se encontra insustentável. Estes poderão ir direto ao protocolo da Secretaria, fazer o requerimento de retorno, e terão seus processos agilizados, conforme garantiu a Maria Carolina, em nome da secretária", afirmou.

Nesse meio tempo, o Sindsaúde/GO vai percorrer as unidades municipais de Goiânia recolhendo as listas com os nomes dos servidores cedidos da SES que querem retornar ao Estado. Segundo a estimativa apresentada pelo Sindsaúde/GO, e aceita pela representante da SES, em torno de 60 dias esses trabalhadores poderão ser realocados nas unidades de Saúde do Estado. "Em um primeiro momento isso será feito para os servidores de Goiânia que estão nessa situação. São pouco mais de 750 trabalhadores, e nem todos querem voltar. Depois vamos encaminhar essa questão em relação aos municípios. Alguns deles possuem as regionais, mas outros não possuem nenhuma unidade de Saúde do Estado", pontuou Fátima.

Estado x Município
Além do assédio moral, tem pesado na decisão dos servidores para retornar ao Estado os índices de produtividade e insalubridade. Enquanto no município de Goiânia, por exemplo, é pago ao servidor uma insalubridade de 10%, no Estado pode chegar a 40% de acordo com a unidade. A produtividade, da mesma forma, pode chegar a 40%, caso o servidor seja lotado na SES em nível central. “O problema é que isso também deveria estar garantido aos servidores cedidos, conforme diz o artigo primeiro do termo de Cessão, que nunca foi efetivamente aplicado. Não é uma luta apenas pelo retorno destes servidores, mas sim pela construção de um modelo de gestão com critérios uniformes, definidos segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde, independente de o servidor da Saúde estar no Estado, na União ou nos municípios, para que não haja mais essas disparidades”, analisa Mauro Rubem.

O deputado destacou ainda que, nesta discussão, o município de Goiânia não tem sido solidário nem com os servidores, nem com o Sistema Único de Saúde. “A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia não tem tido solidariedade com nossa luta e o SUS não funciona sem reciprocidade. Não queremos desorganizar o sistema, colocando em risco a vida dos pacientes, mas é preciso pressionar, forçar a Prefeitura a implementar uma gestão democrática”, disse.

Participaram da mesa de debates sobre a situação dos servidores estaduais da Saúde cedidos aos municípios o deputado estadual Mauro Rubem (PT), Jean Jacques Rodrigues do CRO-GO; a presidenta do Sindsaúde-GO, Maria de Fátima Veloso Cunha; a representante da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Carolina Ferreira e a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Odontologia de Goiás, Shirlei Martins.