29 ANOS! Valorização e dignidade para ACS e ACE

29 ANOS! Valorização e dignidade para ACS e ACE

A mudança de vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi outra conquista importante do Sindsaúde e merece ser relembrada no mês de comemoração dos seus 29 anos de fundação.

Os servidores eram celetistas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde por meio de contratos precários e sem as mesmas garantias do servid@r efetivo.

Então, no dia 11 de fevereiro de 2014, após uma intensa campanha do Sindsaúde pela devida valorização dos agentes, ACS e ACE foram oficialmente reconhecidos como servidor@s estatutários, isto é, efetivados pelo município.

À época, o então prefeito Paulo Garcia assinou um decreto alterando o regime celetista para estatuário. A medida beneficiou cerca mais de 900 agentes.

A diretora do Sindsaúde e então presidenta da entidade na época, Maria de Fátima Veloso, destaca que a “mudança proporcionou mais dignidade aos agentes por meio da estabilidade, direito à aposentadoria e outros benefícios”.

Agora a luta do Sindsaúde é para garantir a inclusão desses servidores no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) da SMS garantindo mais benefícios”, afirmou Maria de Fátima Veloso. Ainda segundo ela, o Sindicato está trabalhando para garantir os mesmos direitos aos demais agentes de todos os municípios goianos e inclusive, o reajuste do piso nacional.

Veja outras conquistas do Sindsaúde que beneficiaram as duas categorias:

  • Assinatura da Carteira de Trabalho dos agentes em 1997 e realização do primeiro acordo coletivo;
  • Readmissão de cerca de 50 agentes durante a transferência da Fundação de Apoio à Pesquisa; (Funap) para as Secretarias Municipais de Saúde;
  • Aumento da gratificação dos ACS e ACE de R$ 100 para R$ 300;
  • Inclusão de ACS e ACE no plano de carreiras em vários municípios;
  • Aprovação do piso nacional;
  • Retroativo do piso nacional para ACS e ACE de Goiânia.
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