AVANÇO! Prefeitura de Goiânia envia à Câmara projeto do novo piso salarial dos ACS e ACE
*Publicada em 02.12.2019 às 18h55
Após cobranças e diversas mobilizações, a Prefeitura de Goiânia enviou nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Atendendo à legislação federal, o Município reajustará o piso para R$ 1.550,00 até 2021.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) foi assinado pelo prefeito, Iris Rezende, nesta segunda-feira no Salão Nobre do Paço Municipal na presença do Sindsaúde e de vereadores. Cerca de 200 agentes acompanharam a cerimônia de assinatura do projeto.
Na Câmara Municipal, o projeto passará pela apreciação dos vereadores e, se aprovado, voltará ao Paço Municipal para sanção do prefeito. Desde 2018, o Sindsaúde vinha realizando ações com intuito de garantir a aplicação do reajuste.
“É uma vitória muito grande! Ela foi fruto de várias peregrinações ao Paço e à Câmara. Por isso, gostaria de parabenizar a categoria pelo empenho e pela determinação”, destacou o diretor do Sindsaúde-GO, Leocides de Souza.
Já o diretor Anderson Cleiton, também do Sindsaúde, reitera que a luta continua. “Agora vamos nos mobilizar para garantir que esse projeto seja aprovado na Câmara Municipal e sancionado o quanto antes. Além disso, ainda faz parte das nossas reivindicações, o recebimento do retroativo do piso referente a 2019, a mudança de vínculo daqueles que ainda são celetistas e a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde”.
Legislação
O novo salário deve chegar ao patamar de R$ 1.550 em 2021. A medida é uma adequação à Lei Federal 13.708/2018 que fixou o piso da categoria em 1.250,00 para o ano de 2019, R$ 1.400,00 em 2020 e, como já mencionado, R$ 1.550,00 em 2021.
