Etapa municipal da Conferência de Saúde aprova “Carta de Goiânia”

*Publicada em 18.03.2019 às 18h31

Que tipo de sociedade nós queremos: inclusiva ou excludente? Essa foi a discussão que norteou o debate na 10ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia.

O evento que começou na quarta-feira (13) terminou no sábado (16) com a aprovação por unanimidade da “Carta de Goiânia” – documento que reitera a importância de defender a consolidação e autonomia do Sistema Único de Saúde.

No texto, os participantes ressaltaram que saúde é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1998 e regulamentada pelas Leis Orgânicas de Saúde (Lei 8.080 e 8.142/1990) e que portanto, a manutenção e o aprimoramento dos serviços do SUS devem ser mantidos como forma de garantir a população o acesso a um direito garantido.

Nela, também foi manifestado o repúdio às políticas de austeridade implementadas a partir de 2016, como a Emenda Constitucional n° 95/2016, que reduz e congela por 20 anos os gastos em áreas sociais, a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

“Essa conferência ocorre a cada quatro anos e é um espaço fundamental e legítimo de discussão sobre a necessidade de ajustar e propor políticas que consolidem o SUS, principalmente nesse contexto de desmonte pelo qual passa a saúde pública”, ressalta a presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves.

10ª Conferência

O evento teve como tema “Democracia e Saúde: promoção da saúde como direito fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS”, cujo o objetivo foi identificar as prioridades locais de saúde e formular propostas que atendam às necessidades e tragam mais qualidade de vida e bem-estar para a população.

Já a etapa estadual está prevista para ser realizada entre o dia 16 de abril e 15 de junho. Delas, deverão sair um relatório para somar ao debate da etapa nacional que vai ocorrer no dia 4 de agosto de 2019.

Homenagem

A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Goiânia ganhou o nome de “Irmã Katherine Marie Popowich”. A homenagem é fruto do reconhecimento do trabalho dedicado à saúde da missionária falecida em 2012.

No interior

Como defensor do SUS e de seus trabalhadores, o Sindsaúde também esteve presente nas conferências de saúde realizadas no interior. No intuito de ampliar o debate sobre a necessidade de alcançar um novo patamar na promoção de saúde pública, o Sindicato participou das conferências de Aparecida de Goiânia, Anápolis, Goianira, Goiatuba, Edealina e Bom Jesus.

Confira o documento:

CARTA DE GOIÂNIA – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PÚBLICO E DE QUALIDADE

A saúde é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1998 e regulamentada pelas Leis Orgânicas de Saúde (Lei 8.080 e 8.142/1990) e é um patrimônio da população brasileira.

Nós últimos anos, o sistema público de saúde, assim como toda a seguridade social, tem sofrido ataques e desmontes por decisões políticas e de governo que priorizam o privado em detrimento do público atendendo às demandas dos setores e empresas privadas e não às necessidades da população. Por isso reiteramos que a saúde não é mercadoria. Em acordo com a Carta “Sistema Único de Saúde – Patrimônio do Brasil” publicizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul denunciamos “… a incerteza da continuidade do SUS face ao projeto defendido pelas empresas por meio da Federação Brasileira de Planos de Saúde (FEBRAPLAN). Este projeto de novo sistema foi apresentado no 1° Fórum Brasil – Agenda Saúde, e, segundo ele, em 2038 apenas 50% da população terá acesso ao SUS, o sistema seria privado, obrigando a população, já tão depauperada pelos retrocessos de direitos e outras mazelas a contratar um plano privado ou pagar exames e consultas particulares caso precise de atendimento de saúde”. Essa situação é agravada diante dos ataques constitucionais como a Emenda Constitucional n° 95/2016, que reduz e congela por 20 anos os gastos em áreas sociais, a reforma trabalhista, a reforma da previdência e a proposta concreta de desvinculação das receitas para a saúde, que destruirão o SUS, a saúde como um direito e o próprio Estado democrático de Direito.

Os argumentos de que o SUS não tem garantido o cumprimento dos seus princípios devem ser lidos a partir da análise sobre os dados concretos do subfinanciamento do sistema e do desmonte de políticas e programas que organizam o mesmo. Toda desconstrução do SUS determinará o aumento de pessoas adoecendo e morrendo, inclusive pessoas morrendo nas ruas sem nenhuma assistência e perspectiva de socorro, resultado das políticas de austeridade e de retirada de direitos sociais.

Portanto, nós, delegados e delegadas e participantes da 10ª Conferência Municipal de Saúde, ocorrida em Goiânia, no período de 13 a 16 de março de 2019, manifestamos nosso repúdio às políticas de austeridade implementadas a partir de 2016. Exigimos que o SUS e também os recursos naturais sejam preservados e protegidos como patrimônio do povo brasileiro, que o recurso do fundo do pré-sal seja retornado para a saúde e educação, ampliando assim, a fonte de financiamento do SUS para além do que já está definido em lei.

Por fim, exigimos auditoria da dívida pública prevista no Artigo 26 das disposições transitórias da Constituição Federal de 1988, que é fundamental para se obter a necessária transparência sobre o maior gasto do orçamento federal (juros e amortização da dívida), que consomem todo ano quase a metade das despesas federais, comprometendo também às finanças dos estados e municípios.

Portanto, somos contra a reforma da previdência social, a Emenda Constitucional n° 95/2016 e as desvinculações de receitas constitucionais da saúde. Queremos a revisão da reforma trabalhista, a proteção do cerrado enquanto ambiente de vida e saúde e defendemos de forma intransigente o SUS como um direito e patrimônio dos goianienses, dos goianos e dos brasileiros. 

Goiânia, 16 de março de 2019.