Goiânia: secretário sugere pagar data-base dos servidores após aprovação da reforma da previdência

Goiânia: secretário sugere pagar data-base dos servidores após aprovação da reforma da previdência

O Sindsaúde, Sintego, Sindigoiania e Sindiffisc se reuniram nesta quinta-feira (14) com o secretário de Governo do prefeito Iris Rezende, Paulo Ortegal, para discutir a pauta de reivindicação do funcionalismo municipal que inclui data-base, progressões, IPSM e outros.

Progressões

Em relação às progressões de carreira, o secretário informou que a prefeitura vai começar a realizar o devido enquadramento para efetuar o pagamento aos servidor@s. Ainda de acordo com Paulo Ortegal, o pagamento das progressões será realizado a partir desse mês, embora tenha destacado que o servid@r terá que ingressar com processo administrativo.

No caso dos servidor@s da saúde, as progressões atrasadas somam 12,24% sobre o salário. Já as duas datas-bases representam 6,96%.

A Prefeitura também confirmou que um adicional de 30% para novos auxiliares de atividades educativas será efetuado na folha de junho.

Data-base

Quanto ao cumprimento da data-base, o secretário sinalizou que a gestão pretende pagar a data-base de 2017 e de 2018 somente após aprovar a reforma da previdência na Câmara Municipal. A questão é que a prefeitura está elaborando um novo projeto da reforma para encaminhar ao Legislativo.

O vice-presidente do Sindsaúde/GO, Ricardo Manzi, afirmou que vê com preocupação “a possibilidade de condicionar o cumprimento da Lei da reposição salarial à suposta restruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) já que a data-base é um direito constitucional e deve ser respeitado incondicionalmente”.

Segundo ele, “a proposta de reforma do IPSM apresentada até o momento pela gestão não tem preservado os direitos dos maiores interessados que são os servidores de Goiânia”. Ricardo acrescenta ainda que “qualquer proposta que venha afetar os servidores deverá ser discutida e acordada com as categorias”.

Negociação

Uma reunião entre as entidades e a Prefeitura deve ocorrer na próxima semana para dar continuidade às negociações. Ricardo, enfatiza que “legalmente é necessário que qualquer proposta da reforma da previdência deverá ser tratada previamente no Conselho Municipal de Assistência Previdenciária (CMAP) – órgão máximo deliberativo do IPSM”.

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