Iris quer parcelar data-base dos servidores municipais

Iris quer parcelar data-base dos servidores municipais

*Publicada em 17.05.2019 e atualizada às 17h35

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), enviou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei 202/2019 que concede a data-base dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e agentes políticos do município de Goiânia.

Na proposta, Iris concede 4,67% de reposição salarial, mas parcela em duas vezes o pagamento. De acordo com o projeto, a primeira parcela seria retroativa a 1º de maio de 2019 e a segunda, seria paga a partir de 1º outubro também deste ano.

As entidades que integram o Fórum dos Servidores Municipais o descordam da porcentagem aplicada e do parcelamento. O percentual sugerido pela prefeitura está abaixo da inflação já que, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o valor necessário para garantir a reposição das perdas salariais nos últimos 12 meses deveria ser de 4,94%.

Em relação ao parcelamento, o Fórum justifica que o fracionamento do índice traz prejuízos para os servidores e por isso a reposição salarial deve ser feita em parcela única sempre no mês de maio de cada ano. Com base em cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as entidades alegam ainda que a prefeitura não tem motivos para parcelar a reposição já que as finanças da prefeitura não estão comprometidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Assembleia

Uma assembleia geral convocada pelo Fórum dos Servidores Municipais de Goiânia para discutir o assunto está agendada para a próxima quinta-feira (23), às 9h, na Câmara Municipal e acompanhar uma possível votação do projeto.

Confira aqui a íntegra do projeto

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