Ministério da Saúde suspende contratos com laboratórios públicos e internacionais

Ministério da Saúde Suspende Contratos com laboratórios públicos e laboratórios internacionais
A Suspensão na produção de medicamentos para tratamento câncer, diabetes e transplantes pode afetar pacientes no Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (16) que 19 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) estão com seus contratos em fase de suspensão. Essas parcerias foram firmadas para produção de medicamentos como insulina, utilizada no controle da diabetes, e pramipexol, usada no tratamento de doença de Parkinson e outras medicações de uso contínuo no tratamento de doenças preexistentes graves. Os cortes serão nos laboratórios detentores de tecnologia e nos laboratórios públicos, que serão diretamente afetados e terão que interromper o fornecimento das substâncias e dos medicamentos.

Estima-se que 30 milhões de pacientes que dependem destas medicações no Brasil, sofram com o desabastecimento nos postos públicos de saúde.

O Ministério da Saúde informou que as PDPs estão vigentes. E segundo a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. O órgão federal ainda justifica que o chamado “Ato de Suspensão” é por um período transitório, enquanto ocorre “coleta de informações”.

Não é o que dizem as Associações que representam os laboratórios públicos, estimam uma perda anual de no mínimo R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento de mais de 30 milhões de pacientes que dependem dos 18 remédios e da vacina.

Segundo o presidente da Bahiafarma e da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, o ofício do Ministério É CATEGÓRICO ao informar o encerramento da parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna Araujo, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

A Bahiafarma foi informada, com base em um parecer da Advogacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União, que a suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinante Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos, deveria ser solicitada a manifestação formal da instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis.

A etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades.

Desmonte

O presidente da Bahiafarma e da Alfob, explica: “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou.Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes e os laboratórios já estão tratando as parcerias como suspensas.”

Como a entrega de remédios é feita de forma programada e contínua, significa que não deve haver uma interrupção imediata no fornecimento. A maior parte dos laboratórios pretende fazer um questionamento jurídico. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu”, explicou o presidente da Alfob.

Interessante é observar o desmonte econômico gigantesco e o problema de saúde sem precedentes, sobretudo para a população mais pobre, que esta suspensão de produção e de distribuição de medicamentos irá causar, sem falar na insegurança jurídica pela qual o Brasil se encontra em todos os aspectos desde a posse do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, PSL.

Um representante de laboratório de São Paulo, falou em sigilo ao Estadão, “… a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e afetar uma cadeia econômica imensa”. Ele lembrou o exemplo uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões, construída em uma parceria com um laboratório privado e o Instituto Butantã e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, explicou para o jornal.

As Associações de Laboratórios, falam no desmonte de milhões de reais investidos na produção e distribuição, no retrocesso para a indústria nacional de medicamentos e um risco para a saúde de milhões de pacientes, que podem vir ao óbito na ausência dessas medicações.

“É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e Entes Federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos”, explica o representante.

Lista dos medicamentos que deixarão de ser fornecidos para a população: Adalimumabe, Etanercepte, Everolimo, Gosserrelina, Infliximabe, Insulina (NPH e Regular), Leuprorrelina, Rituximabe, Sofosbuvir, Trastuzumabe, Cabergolina, Pramipexol, Sevelâmer, Vacina Tetraviral, Alfataliglicerase, Bevacizumabe.

Fontes: http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-07/ministerio-da-saude-suspende-parcerias-para-producao-de-medicamentos
https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-saude-suspende-contratos