PREVIDÊNCIA: aposentados terão que contribuir com 14,25% para a GoiásPrev

PREVIDÊNCIA: aposentados terão que contribuir com 14,25% para a GoiásPrev

Publicado em, 7 de fevereiro de 2020, às 17h02

Servidores aposentados e  pensionistas do Estado de Goiás que recebem acima de um salário mínimo terão que contribuir com 14,25% do salário para a GoiásPrev. A media entrará em vigor já nos próximos dias. O assunto inclusive, foi destaque no jornal O Popular, edição de ontem (6).

O tributo que já era cobrado dos servidor@s públicos estaduais ativos agora também será cobra de quem já se aposentou e recebe acima de uma salário mínimo. Vale ressaltar, que os goianos pagam um dos maiores índices de desconto da alíquota previdenciária em folha, no Brasil.

A cobrança da alíquota de 14,25% para inativos e pensionistas é resultado da Reforma da Previdência Estadual, introduzida no parágrafo 4º-A, do artigo 101, da Emenda Constitucional nº 65, de 21 de dezembro de 2019. À época houve intensa mobilização dos servidores para que a PEC da Previdência não fosse aprovada. 

Para justificar a cobrança e a Reforma em geral, o Governo do Estado de Goiás alegou déficit nas contas públicas e na Previdência. No entanto, é relevante ressaltar que a previdência pública é uma autarquia e que não tem objetivo de gerar lucro, mas de garantir e amparar os trabalhador@s que, por tempo de trabalho ou incapacidade de qualquer natureza, não possam mais realizar seu labor.  

O presente de Natal que o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, DEM, e sua base aliada de Deputados Estaduais, na Assembleia Legislativa votaram no Natal de 2019, inclui um pacotes de maldades contra os servidor@s públicos estaduais sem precedentes na história do Estado.

Retirou-se o quinquênio e a licença prêmio, aumentou a idade mínima de aposentadoria nos moldes da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 06/2019, votada no Congresso Nacional em Brasília. Este é o triste retrato da retirada de direitos constitucionais dos trabalhador@s, conquistados com muita luta e muito trabalho.

O Sindsaúde, preocupado com o impacto da medida na renda desses servidores planeja ingressar com uma ação judicial para tentar barrar o desconto.

 

Sindsaúde.

Organizar. Resistir. Avançar.    

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