Sindsaúde restabelece produtividade fiscal para servidor da SES

 Sindsaúde restabelece produtividade fiscal para servidor da SES

*Publicada em 18.11.2019 às 16h25

Após ter o direito à gratificação de produtividade fiscal negada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), o servidor C.R.O obteve na Justiça, por meio do departamento jurídico do Sindsaúde, decisão favorável ao restabelecimento do benefício.

O Sindicato pleiteou não somente a manutenção desse direito, mas solicitou à Justiça o pagamento retroativo dos valores referente à gratificação que deixaram de ser pago ao trabalhador entre 2013 a 2019. Segundo o advogado do Sindsaúde, Robertos Gomes, o servidor deve receber, no total, uma quantia aproximada de R$ 150 mil.

O fato é que em 2013, o governo de Goiás extinguiu a Regional de Saúde de Morrinhos ficando os trabalhadores que nela atuavam subordinados ao município de Morrinhos-GO. Apesar de continuarem exercendo as mesmas atribuições, a SES decidiu suspender o pagamento da gratificação de produtividade fiscal prevista na Lei Estadual 10.460/1988 e na Lei 11.719/1992.     

Outras Notícias

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud