Sindsaúde em Damolândia com os trabalhadores (as) ACS e ACE pelo direito à insalubridade

 Sindsaúde em Damolândia com os trabalhadores (as) ACS e ACE pelo direito à insalubridade

Publicado em 11 de agosto de 2020, às 17h18

O Sindsaúde está hoje (11) em Damolândia – GO junto aos trabalhador@s, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), em reunião com o Prefeito deste município, o Sr. Américo O. dos Santos e Silva. 

A agenda teve como pauta a concessão de adicional de insalubridade para estes trabalhador@s da saúde, conforme a discussão dos Ofício 1.1151/17 e do Ofício 075/2020 (encaminhado e respondido). A partir da solicitação por parte da administração municipal de Damolândia pedindo ao Sindsaúde-GO a orientação sobre a elaboração do laudo pericial que determina o percentual de insalubridade a ser pago a estes profissionais.

Prontamente o Sindsaúde, na pessoa do Diretor Erivânio Herculano, esteve na Prefeitura junto com os trabalhador@s e esclareceu que a Lei Federal nº 13.342/2016 que altera a Lei 11.350/2006 prevê o pagamento do adicional de insalubridade aos ACS’s.

O Sindsaúde:

A referida Lei em seu art. 3º e art. 9º-A da Lei nº 11.350/06, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º: § 3º que versa sobre o exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo Federal, assegura aos agentes de que trata esta Lei a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base. Assim, tendo em vista que os referidos profissionais executam funções internas nas unidades de saúde, bem como atividades externas que os colocam em situação de risco de contágio de doenças, o Sindsaúde solicita ao Município de Damolândia que tome as providências para garantir o pagamento do referido adicional em grau médio aos ACS e ACE.

Sindsaúde – GO

Sempre Juntos: A Saúde Luta e Resiste

Outras Notícias

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud