Ação do MP obriga Caiado a nomear candidatos aprovados no concurso da Saúde de 2010

 Ação do MP obriga Caiado a nomear candidatos aprovados no concurso da Saúde de 2010

*Publicada em 27.11.2019 às 17h10

Trata-se de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Goiás que determina a nomeação dos candidatos aprovados no concurso realizado pela Secretária de Estado da Saúde (SES) em 2010 e Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC) na gestão do então governador Alcides Rodrigues (PP).

O Despacho que ordena o cumprimento da sentença foi publicado no dia 22 de novembro. Entre aqueles que deverão ser nomeados estão enfermeiros, técnicos em enfermagem, médicos e biomédicos

A ação foi impetrada pela Promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno, em 2012, após denúncias do Sindsaúde de que, mesmo com déficit de profissionais em áreas estratégicas, o Estado havia deixado de nomear todos servidores aprovados no referido certame.

Após analisados todos os recursos e constatado o trânsito em julgado da ação, a juíza Patrícia Dias Bretas, da 5º Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o governo de Ronaldo Caiado cumpra a decisão em um prazo de 30 dias úteis, ou seja, até 4 de fevereiro de 2020. A magistrada ainda fixou multa de R$ 500 por cada dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Averiguado que a última nomeação referente ao concurso foi publicada no Diário Oficial em abril de 2012, O MP reivindicou que o Estado procedesse com a nomeação até o devido preenchimento das vagas previstas no Edital Nº 009/2010.

De acordo com o pedido do Ministério Público, o Executivo deverá nomear para a área da Saúde, 237 aprovados para Goiânia, 36 para Santa Helena, 4 para Pirenópolis, 1 para o município de Itaberaí e 1 para Itumbiara.

Veja aqui as vagas a serem preenchidas

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7 Comments

  • Bom dia, vcs ainda tem o arquivo das vagas a serem preenchidas? O Link não abre

  • Bom dia, como faço para ter acesso a
    o arquivo das vagas a serem preenchidas? O Link não abre

  • meu nome não está na lista dos chamados sendo que fiquei dentro dos numeros de vagas

  • Gostaria de ter acesso ao quantativo de vagas a serem preenchidas. Eu também passei para o cargo de telefonista e nunca fui convocada.
    Tem noticias sobre a próxima convocação?
    Obrigada.

    • Bom dia Priscila,
      Informo que nesta data foi publicado no Diário Oficial o Decreto de 8 de junho de 2021 por meio do qual o Governador nomeia 61 profissionais aprovados no Concurso 2010 em cumprimento a decisão judicial. Ao todo serão nomeados 280 profissionais até abril de 2022. Para obter maiores informações sobre esse processo de convocação entre em contato com o RH Geral da Secretaria Estadual de Saúde.

  • boa tarde sei que o estado já fez as convocações, porem vários não assumiram gostaria de saber se eles tem que convocar para suprir os que não assumiram? uma vez que no processo diz que eles teriam que convocar os próximo da fila se caso os convocados não assumissem. É se sim tem alguma data prevista?

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