APARECIDA: Sindsaúde traz novos detalhes sobre a negociação do piso e da progressão
Após assembleia com os servidores da Saúde de Aparecida de Goiânia, realizada nesta terça-feira (24), diretores do Sindsaúde foram à Secretaria de Governo e à Secretaria Municipal de Saúde para obter informações a respeito dos projetos de lei sobre o piso salarial e do pagamento da progressão.
Apesar da promessa da gestão de pagar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias (ACE) no valor de R$ 1.550 conforme estabelece a Lei Federal Nº 13.708/18 e de conceder a progressão de carreira dos demais servidores da saúde, os projetos de lei que regulamentam esses direitos ainda não chegaram à Câmara Municipal.
Na Casa Civil, os diretores foram informados nesta terça-feira que a minuta do projeto que trata da progressão de carreira (Lei Complementar 085/14) ainda não foi finalizada porque aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM). O Sindsaúde apurou que o parecer já está pronto e aguarda somente a assinatura do procurador Fábio Camargo. A progressão corresponde a um acréscimo de 2%.
Já na Secretária Municipal de Saúde (SMS), o Sindicato dialogou com o Superintende Executivo, Carlos Itacarambi, que informou que o processo para regulamentação do piso dos agentes está em fase de conclusão.
Assembleia
Durante a assembleia, os servidores agendaram para a próxima quarta-feira (1.º) uma nova assembleia geral. O ato vai ocorrer às 9h, em frente à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A expectativa é que até a data, os dois projetos já tenham chegado ao Legislativo. Na ocasião, serão abordadas outras pautas da categoria como plano de carreira, gratificação e data-base.
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