Associações sindicais se juntam, no STF, para defender indenização aos profissionais de saúde vítimas da Covid

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor da entrada de associações sindicais como “Amicus Curiae” no processo por meio do qual o governo federal recorreu contra a Lei 14.128 que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil, feita pela União, aos profissionais da saúde incapacitados para o trabalho em razão da pandemia de covid-19. A lei também prevê o pagamento de uma compensação a familiares de profissionais falecidos.

As organizações que ingressaram na ação como “Amicus Curiae” são: Internacional de Serviços Públicos (ISP Brasil), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Social da CUT (CNTSS / CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

Veto presidencial

A Lei 14.128, foi fruto da mobilização da CNTSS da qual o Sindsaúde-GO também é parceiro, que articulou a apresentação do Projeto de Lei com o deputado federal por São Paulo Alexandre Padilha (PT). O pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como o Congresso Nacional derrubou o veto, o governo federal recorreu ao STF.

Ao ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, Bolsonaro alegou que a aprovação violou a competência do Executivo, com um benefício que se estende até depois da pandemia e que não prevê uma fonte de onde vai sair o dinheiro para custeá-lo, o governo acionou o STF.

Maiores chances

“Entrada de entidades de peso como a ISP, por exemplo, um órgão internacional, nessa ação do presidente Bolsonaro fortalece muito a luta dos trabalhadores da saúde e reforça a importância desse amparo financeiro para uma das categorias que mais sofreram durante a pior fase da pandemia. Certamente, essa iniciativa aumentará significativamente as chances de sairmos vitoriosos”, ressalta o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.

Amicus Curiae

O recurso de “Amicus Curiae” mais é uma espécie de amigos da corte ou amigos que lutam pela causa. Serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas cujo resultado pode influir em sua vida. Por isso, pede para ser ouvido.

A ISP

A Internacional de Serviços Públicos é uma federação sindical mundial que representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 163 países. A ISP defende os direitos humanos, promove a justiça social e o acesso universal aos serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em colaboração com entidades da sociedade civil, sindicatos e outras organizações.

***Com informações da ISP