Associações sindicais se juntam, no STF, para defender indenização aos profissionais de saúde vítimas da Covid

 Associações sindicais se juntam, no STF, para defender indenização aos profissionais de saúde vítimas da Covid

Imagem: Susana Vera/Reuters

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em favor da entrada de associações sindicais como “Amicus Curiae” no processo por meio do qual o governo federal recorreu contra a Lei 14.128 que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil, feita pela União, aos profissionais da saúde incapacitados para o trabalho em razão da pandemia de covid-19. A lei também prevê o pagamento de uma compensação a familiares de profissionais falecidos.

As organizações que ingressaram na ação como “Amicus Curiae” são: Internacional de Serviços Públicos (ISP Brasil), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Segurança Social da CUT (CNTSS / CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) e Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

Veto presidencial

A Lei 14.128, foi fruto da mobilização da CNTSS da qual o Sindsaúde-GO também é parceiro, que articulou a apresentação do Projeto de Lei com o deputado federal por São Paulo Alexandre Padilha (PT). O pagamento foi aprovado em julho no Congresso, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como o Congresso Nacional derrubou o veto, o governo federal recorreu ao STF.

Ao ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, Bolsonaro alegou que a aprovação violou a competência do Executivo, com um benefício que se estende até depois da pandemia e que não prevê uma fonte de onde vai sair o dinheiro para custeá-lo, o governo acionou o STF.

Maiores chances

Entrada de entidades de peso como a ISP, por exemplo, um órgão internacional, nessa ação do presidente Bolsonaro fortalece muito a luta dos trabalhadores da saúde e reforça a importância desse amparo financeiro para uma das categorias que mais sofreram durante a pior fase da pandemia. Certamente, essa iniciativa aumentará significativamente as chances de sairmos vitoriosos”, ressalta o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi.

Amicus Curiae

O recurso de “Amicus Curiae” mais é uma espécie de amigos da corte ou amigos que lutam pela causa. Serve para identificar alguém que pede para entrar em um processo do qual não é parte, mas cujo resultado pode influir em sua vida. Por isso, pede para ser ouvido.

A ISP

A Internacional de Serviços Públicos é uma federação sindical mundial que representa 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 163 países. A ISP defende os direitos humanos, promove a justiça social e o acesso universal aos serviços públicos de qualidade. A ISP trabalha com o sistema das Nações Unidas e em colaboração com entidades da sociedade civil, sindicatos e outras organizações.

***Com informações da ISP

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