Audiência pública vai pautar, nesta quinta (15), plano de carreira e reivindicações dos agentes readaptados de Goiânia
O vereador Mauro Rubem (PT) em parceria com a diretoria do Sindsaúde-GO promove nesta quinta-feira (15), às 15h, audiência pública virtual, por meio da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia.
O objetivo é discutir a inclusão dos Agentes de Saúde (ACS) e Endemia (ACE) da capital no plano de carreira da Saúde e o restabelecimento do pagamento do vale-alimentação e gratificação de produtividade para os agentes readaptados. Foram convidados o prefeito Rogério Cruz e o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso.
Plano de carreira
O Sindicato reivindica a inclusão das duas categorias (ACS e ACE) na Lei Municipal Nº 8.916/10 que trata do Plano de Carreira dos servidores da Saúde no plano de carreira da Saúde. Os agentes são as únicas categorias do município que não estão amparados por um plano de carreira. A proposta do Sindsaúde é assegura que os ACS e ACE tenham os mesmos direitos que os demais trabalhadores da saúde.
Agentes readaptados
A pedido médico, a Prefeitura afastou um grupo de ACS e ACE de suas atividades no campo e os realocou em outra função. Embora, esses trabalhadores continuem na ativa e contribuindo com o município, eles não recebem o vale-alimentação que antes era pago no valor de 30% sobre o vencimento salarial. A gestão alega que suspendeu o benefício para adequar à Lei Complementar 248 aprovada ainda em 2013 que veda o benefício em casos de readaptação.
Além da perda do vale-alimentação, esses trabalhadores também foram proibidos de receber a gratificação de produtividade (R$ 300). A prefeitura argumenta que por não estarem desempenhando atividades no campo, esses trabalhadores não fariam jus ao benefício.
O Sindsaúde defende que esses trabalhadores não podem ficar no prejuízo visto que eles continuam produzindo. A diferença é que essa produção agora ocorre em outro local definido pela própria gestão e continua sendo igualmente importante para a política de Atenção Básica.
1 Comment
Quero parabenizar o sindicato por sempre se colocar a serviço e defesa do trabalhador acs e ace, em diversos momento de luta e enfrentamentos, hoje esse sindicato busca nos inserir no plano de carreira e em especial tb, se colocando ao lado do trabalhador em condições de readaptados, se hoje nos encontramos em readaptação é justamente pq fomos acometidos por alguma pátologia no exercício da nossa função, problemas esses que nos causam dor e sofrimento sem falar nos gastos com medicações que na maioria das vezes não são disponibilizadas pela rede pública, em momento nenhum deixamos de trabalhar e contribuir com a nosso município, muito pelo contrário na maioria das vezes fazemos muito além do que podemos para manter a qualidade do nosso trabalho,nossa situação ( readaptados) poderia ser reconhecida como acidente de trabalho pois foi na execução do nosso trabalho, que chegamos à essa condição por isso pedimos dos nossos representantes que sejam justos e se sensibilizem com a situação deses trabalhadores, readaptação não é sinônimo de incapacidade, somos sim produtivos e cumprimos rigorosamente nossas carga horária de 08hs diária de trabalho. É nesse momento que mais precisamos do nosso reconhecimento e direitos. Obg