Câmara aprova em dois turnos e PEC do Piso da Enfermagem segue para promulgação

A Proposta de Emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovada em dois turnos, nesta terça (12) e quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) acompanhou de perto a votação e celebra a vitória para a categoria.

O partido Novo foi o único a se posicionar contrário à proposta, mas foi derrotado no parlamento, que a aprovou em segundo turno com 473 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. O texto segue agora para promulgação do Congresso Nacional e, em seguida, entrará em vigor imediatamente.

No entanto, para que o piso passe a ter validade, é necessário que o Projeto de Lei (PL) 2.564/20, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e já aprovado na Câmara e no Senado, seja sancionado pelo presidente da República. Isso porque a PEC surgiu como forma de dar sustentação constitucional ao PL, já que os projetos que falam sobre aumento na remuneração de servidores/as públicos/as só podem ser propostos pelo Poder Executivo.

A expectativa da categoria é que o PL receba a sanção presidencial nos próximos 15 dias, tempo limite para o chefe do Executivo sancionar ou vetar a proposta. “Caso receba a sanção presidencial, a regulamentação será feita em cada estado e munícipio. Caso seja vetado pelo presidente, o projeto volta para o Senado para que os senadores decidam se mantém ou derrubam o veto”, explica Sirley Braga, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindsaúde-GO, que esteve presente na Câmara durante a votação no primeiro turno.