Campanha Voto Consciente do Sindsaúde-GO
Publicado em 25 de setembro de 2020, às 13h58
As eleições municipais 2020 se aproximam e o Sindsaúde-GO entende ser fundamental conhecer quem são os personagens que vão ocupar cadeiras tão importantes à frente das Prefeituras e nas Câmaras Legislativas dos municípios goianos. O debate visa contribuir para o esclarecimento de como funcionam as linhas ideológicas dos partidos políticos, como se organizam essas bancadas políticas e sobretudo como os políticos que no período de campanha se mostram tão sensíveis às causas sociais e dos trabalhador@s e após vencer o pleito se revelam verdadeiros ditadores anti-populares, que usam de discursos de ódio e de conservadorismo para impregnar perseguições e retrocessos.
É preciso entender, debater, combater e repudiar tais políticos sob a condição de que após as eleições a população e os trabalhador@s vão amargar e penar por 4 anos com os mandos e desmandos de Gestores que não defendem a população.
Âmbito Federal
Nas eleições para Presidente a grande maioria dos brasileiros votaram em candidatos que têm plataformas econômicas neoliberais (Estado Mínimo) que favorecem banqueiros, grandes empresários e latifundiários e tratam os trabalhador@s dos serviços públicos, privados e a população com profundo desrespeito. Não reconhecem direitos constitucionais fundamentais e nem tão pouco as minorias. Nos últimos 2 anos o Governo Federal não apresentou nenhum projeto de controle social, de auxílio permanente aos menos favorecidos, de desenvolvimento econômico a curto e longo prazo, vivemos o retrocesso sem precedentes, uma perseguição aos direitos trabalhistas, uma apologia ao ódio permanente declarado nos discursos do atual Presidente Jair Bolsonaro, sem partido, a qualquer partido ou pessoa que critique seu governo são rotulados de “antipatriotas ou inimigos da nação”, numa tentativa cada vez mais crescente de dividir os brasileiros, criando crise social. No terrível discurso à ONU proferido pelo Presidente da Crise, Bolsonaro persegue católicos e culpa índios e caboclos pelas queimadas.
A ameaça da insegurança alimentar (fome) dos últimos anos se tornasse realidade para as populações mais pobres do país. Segundo o IBGE, em 2018, 4,6% dos domicílios brasileiros sofriam com a falta do que comer.
São mais de 10 milhões de brasileiros em situação de miserabilidade. O desemprego aumentou 27,6% em quatro meses de pandemia (12,9 milhões em agosto/20), segundo o IBGE. A Covid-19 já matou aproximadamente 140 mil brasileiros, vítimas também de recursos que nunca chegaram para o Sistema Único de Saúde na pandemia.
O Sindsaúde entende que “anti-Brasil e inimigos da Pátria” são os políticos e um governo que fere os direitos constitucionais dos trabalhador@s e que leva a população à fome e a miséria, com ataques ao princípio da impessoalidade e encarnam arbitrariamente o espírito da Nação.
É fundamental dizer que os partidos de oposição (PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU, PSB, Rede e UP) tem realizado em esforço sobrenatural para que as Reformas (Trabalhista, Previdência), EC 95 e LC 173 não se tornassem essa realidade. Ressaltar que se não fossem esses partidos, as entidades representativas de classe e os movimentos sociais, o auxílio emergencial seria de apenas R$ 200,00 reais.
Medidas Anti-Povo – Orientação das bancadas políticas
Reforma Administrativa
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de autoria do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do Ministro da Economia e banqueiro, Paulo Guedes, que neste momento aguarda o despacho de Rodrigo Maia (DEM), Presidente da Câmara dos Deputados em Brasília.
Como se comportam neste momento os políticos que querem penalizar ainda mais os servidor@s e trabalhador@s.
Neste momento em que a PEC 32 tramita na Câmara os partidos políticos se movimentam para propor alterações à Reforma Administrativa. As sugestões precisam de 171 assinaturas de deputados para serem analisadas. Bancadas favoráveis à Reforma, como a dos partidos Novo e do DEM, já correm atrás de assinaturas para endurecer ainda mais a proposta enviada pelo governo, contra os servidor@s públicos.
O Partido Novo já definiu que vai apresentar pelo menos cinco emendas ao texto de autoria do Palácio do Planalto. A ideia do partido é propor a inclusão dos atuais servidores e de membros de poderes nas alterações da reforma, e definir o processo de contratação de cargos comissionados. A bancada do Novo já pretende encher as autarquias de funcionários comissionados em troca de votos nas próximas eleições.
# Isso não é Reforma Administrativa!
# Manter privilégios para militares, juízes, parlamentares e promotores.
# É o fim do serviço público. A estabilidade é essencial para manter a impessoalidade no serviço.
# Retirar a estabilidade só serve para apadrinhamento político e aparelhamento do Estado.
Reforma Trabalhista
A bancada inteira dos Deputados Federais do Partido dos Democratas (DEM) votou contra os trabalhador@s e pela extinção dos direitos e garantias dos trabalhadores. O Texto base foi aprovado por 296 votos (DEM, PR, PP, PSB, PSDB, PMDB, PTN, PSD, PTB, Solidariedade, PRB).
A favor de direitos constitucionais trabalhistas votaram 117 Deputado Federais, a grande maioria de partidos de oposição.
Reforma da Previdência
O texto base foi aprovado com 370 votos favoráveis contra 124. No PSB 10 dos 30 votaram a favor do texto-base da Reforma da Previdência. A orientação do líder do PSB, porém, era para votar contra. A taxa de infidelidade foi de 33,3%. A indisciplina de deputados também foi maior no PDT e no PROS. Oito dos 26 deputados da bancada do PDT foram favoráveis ao texto-base, enquanto a orientação era votar contra. Isso significa, portanto, que 30,8% não seguiram a orientação.
Já o PROS teve 30% de deputados infiéis. Três dos 10 deputados da bancada não votaram de acordo com a orientação do líder.
O PDT teve a terceira maior taxa de infidelidade na votação do primeiro turno. Dos 27 deputados da bancada, 8 — ou 29,6% — descumpriram a orientação do partido e votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência.
Emenda Constitucional 95 (PEC da Morte do SUS)
Foram 366 votos favoráveis ao congelamentos por 20 anos dos recursos para o Sistema Único de Saúde. 111 Deputados Federais de partidos de oposição foram contra a PEC do Teto de Gastos.
Lei Complementar 173
A LC 173/20 proíbe o reajuste salarial do funcionalismo público e excluiu o período de calamidade pública. Segundo o artigo 8º da lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam proibidos de conceder reajuste, a qualquer título, de progressão ou aumento a servidor@s e empregados públicos, e ainda, criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza. Uma verdadeira aberração e desrespeito com os servidor@s públicos e profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. A LC 173/20 deixou os trabalhador@s da saúde em situação de total abandono e sem nenhum tipo de auxílio e amparo no meio do maior caos sanitário ocasionado pela Covid-19.Foram 316 votos favoráveis contra 165 contrários e duas abstenções e a Câmara dos Deputados Federais em Brasília sacramentou o congelamento dos salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Chantagem e perseguição de Paulo Guedes aos servidor@s públicos. A suspensão de reajustes do funcionalismo até 2021 foi exigida pelo governo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são em dinheiro novo e o restante na forma de adiamento de dívidas com a União. Socorro financeiro que nunca chegou em sua totalidade aos estados e municípios. Servidor@s públicos reflitam com cuidado o ato do voto. Escolher por candidatos atrelados à partidos políticos que não tem compromisso com assistência à população dos serviços públicos essenciais (saúde, educação) e que desrespeitam e retiram direitos dos trabalhador@s.
Fonte:
Estudo do Diap mostra como congressistas votaram sobre direitos dos trabalhadores
https://exame.com/brasil/como-votou-cada-deputado-na-pec-do-teto-dos-gastos/
https://www.cut.org.br/noticias/confira-os-deputados-que-votaram-a-favor-do-congelamento-dos-salarios-dos-servid-3765
