Sindsaúde é contrário as OSs na saúde de Goiânia

Publicado em 27 de agosto de 2020, às 15h14

O Sindsaúde é contrário à implantação de Organizações Sociais (OSs) nas unidades de saúde do município de Goiânia. Sempre lutou e preconizou a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e gerencial da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião na plenária do Conselho Municipal de Saúde de Goiânia (26), com a participação da Secretária Municipal de Saúde, Fátima Murie, o Sindsaúde alertou para as consequências da efetivação das OSs na administração das unidades públicas municipais para gerir os serviços de saúde na capital.

O Sindicato tomou conhecimento via Lei de Informação ao Cidadão (SIC) de que há um processo em andamento cujo objetivo é repassar administração do Serviço Móvel de Urgência e Fixo (unidades) para as OSs e na ocasião, solicitou esclarecimentos à Secretaria de Saúde de Goiânia.

A titular alegou que há apenas um processo de qualificação de OSs para o município. Uma nova reunião ficou agendada para 30 de setembro quando haverá plenária ordinária do Conselho Municipal de Saúde.

A gestão de hospitais públicos por OSs é fortemente condenada pelo Sindsaúde-GO. O Sindicato lembra que saúde pública não é negócio e que os serviços públicos não combinam com a terceirização. São incompatíveis com os serviços das instituições privadas, que tem um caráter único de livre mercado (competitividade e lucro). O Sindsaúde, na pessoa da Secretária Geral, Flaviana Alves Barbosa (membro do CMS), ressaltou que o alto custo do modelo de gestão, a falta de transparência e o adoecimento dos profissionais, são motivos suficientes para afastar a contração desse tipo de gestão na saúde pública de Goiânia.

Em 2012, após provocações do Sindsaúde-GO o Ministério Público Estadual pediu via ação, a anulação dos contratos das OSs com o Estado. O MP aguarda decisão final.

Vale lembrar:

A Política de Administração Pública é um instrumento fundamental para a Gestão do SUS. Dependendo de como o Governo pretende administrar esta política, os equipamentos e os trabalhadores públicos, haverá sempre repercussões pró ou contra a universalização e a integralidade das Políticas Públicas de um modo geral e principalmente para a saúde, porque o SUS foi instituído, não apenas como um novo modelo de atenção à saúde, mas enquanto um modelo de gestão do Estado, federalizado, descentralizado, com comando único em cada esfera de governo e com pactuação da política entre as mesmas, com financiamento tripartite, com participação da comunidade e com controle social, dentre outros.

Saúde pública é direito constitucional de todos (as) e dever do Estado.

Sindsaúde – GO

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