CCJ é favorável ao PL que estabelece prêmio de incentivo aos servidores da SES
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei n° 6950/21, que altera a Lei n° 14.600/03, que estabelece o Prêmio de Incentivo aos servidores ativos nas Unidades Assistenciais.
A PL recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), na reunião extraordinária realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (08) presidida pelo deputado Humberto Aidar.
Agora, O projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. O Sindsaúde vai acompanhar todo o trâmite para que o PL seja aprovado o mais rápido possível.
Uma das principais alterações propostas pelo PL, refere-se as despesas do Prêmio de Incentivo que serão cobertas com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), correspondente a somatória da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, que antes estava limitadas ao valor de R$ 8.600.000,00 para R$ 12.900.000,00.
2 Comments
Os servidores cedidos aos municípios não recebem produtividade.
Podem vir a receber?
Boa tarde Luciene, os servidores que estão cedido tem direito a receber. Você deve requerer esse direito e em caso de negativa deve procurar o nosso departamento jurídico para garantir esse direito.