Com panelaço, servidores públicos da Saúde de Aparecida reivindicam direitos trabalhistas

Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, agentes de saúde e de endemias, entre outras profissionais da rede pública de saúde de Aparecida de Goiânia, fizeram um panelaço em frente à Prefeitura Municipal nesta quarta-feira (30). O objetivo dos trabalhadores era cobrar do prefeito Gustavo Mendanha o cumprimento de direitos trabalhistas como data-base e plano de carreira.

Além do som das panelas vazias que ecoou pela Cidade Administrativa e pela vizinhança, os servidores utilizaram cartazes, bandeiras e um carro de som para manifestar sua insatisfação com o que consideram “falta de empenho” da gestão.

O protesto foi marcado durante assembleia geral da categoria na semana passada e faz parte de uma série de ações que já vêm sendo realizadas pelo Sindsaúde para tentar negociar o pagamento de diversos direitos trabalhistas. Uma das reivindicações é a proporcionalidade salarial prevista no plano de carreira da categoria que não é cumprida desde 2014.

Após o panelaço, os trabalhadores realizaram uma assembleia geral onde decidiram acatar a proposta da prefeitura para o pagamento da progressão de carreira (2%). Conforme anunciou o presidente do Sindsaúde-GO, Ricardo Manzi, a gestão se comprometeu em apresentar um projeto de lei para pagar a progressão coletiva e retroativa ao período aquisitivo.

Progressão

Ricardo Manzi esclareceu que a proposta do pagamento da progressão foi apresentada na tarde da última terça-feira (29) quando o Sindsaúde se reuniu com a gestão mais uma vez para tentar chegar a um acordo. A expectativa que o projeto seja aprovado até agosto desse ano.

Data-base

Por outro lado, as negociações para o pagamento das datas-bases de 2020 (2,40%) e de 2021(6,76%) não avançaram. Manzi relatou que a administração alega não ter como conceder o benefício por conta de Lei Complementar 173 aprovada pelo Governo Federal. “Nós continuaremos nessa luta e vamos questionar inclusive juridicamente e buscar o apoio de outras entidades sindicais visto que a data-base é um direito assegurado a todos os servidores públicos”, reiterou Ricardo Manzi.

Piso dos ACS e ACE

Ainda durante a assembleia, o Sindsaúde informou a categoria que aguarda uma resposta do pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.  A Lei Federal 13.708 aprovada em 2018 fixa o piso salarial da categoria em R$ 1.550.

Gratificação

Outra reivindicação do Sindsaúde que ainda não teve avanço é o pagamento de uma gratificação para os trabalhadores da saúde que atuam nas medidas de combate à calamidade pública (pandemia do coronavírus). A secretária Geral do Sindicato, Flaviana Alves, lembra que a grande maioria dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde encontram-se envolvidos de alguma forma no combate à doença. 

Motoristas e Administrativos

A inclusão dos servidores que atuam como motoristas na saúde e servidores administrativos na lei do plano carreira da saúde (Lei 085/2014) também faz parte das reivindicações do Sindsaúde. O Sindicato atua para que essa mudança, assim como o cumprimento da proporcionalidade salarial seja posta em prática a partir de janeiro de 2022.  

Corte de ponto

Ainda durante reunião com a equipe do prefeito, o Sindsaúde manifestou preocupação com as medidas adotadas pela prefeitura em relação aos trabalhadores que têm participado das assembleias da categoria. O Sindicato expôs que tem recebido relatos de corte de ponto no contracheque dos trabalhadores. “Nós frisamos que isso contraria a relação democrática entre entidade sindical e administração. Diante disso, o Secretário de Finanças alegou que a gestão não tem interesse em penalizar o trabalhador e que isso será resolvido em uma próxima reunião”, informou o dirigente.

Para o presidente Ricardo Manzi, o avanço até o momento é tímido. “É necessário que a prefeitura coloque em prática o que foi negociado até agora e amplie o diálogo inclusive cumprindo uma decisão judicial obtida pelo Sindsaúde favoráveis aos fiscais da Vigilância Sanitária do município. Entretanto, no dia 13 de julho, às 9h, teremos uma nova assembleia em frente à prefeitura onde avaliaremos o andamento das negociações“, explicou Manzi.