COMUNICADO: atraso de salário e descumprimento do piso salarial dos ACS e ACE
O Sindsaúde tem recebido denúncias sobre atraso de salários e descumprimento da lei federal que fixou novo piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Combate à Endemias (ACE) em todo estado.
Para assegurar que esses direitos sejam devidamente respeitados e para o trabalhar não fique no prejuízo, o Sindicato está tomado providências junto à gestão e ao Ministério Público do Trabalho e ingressando com ações judiciais. Em face disso, o Sindsaúde orienta seus filiados a fiscalizarem seus municípios e encaminhar ao Sindsaúde as denúncias pelo e-mail denuncia@sindsaude.com.br.
Denúncias
Com as trocas de gestões, alguns municípios deixaram de efetuar o pagamento da folha salarial de seus servidores referente aos últimos meses de 2020 e os novos prefeitos alegaram não ter verba em caixa para pagar os salários. Também há casos em que o piso salarial dos ACS e ACE vem sendo desrespeitado. A Lei Federal Nº 13.708/18 fixou o salário em R$ 1.550,00 para o ano de 2021.
