Decisão judicial determina que OS deverá manter 100% de servidores públicos no HGG

Com base numa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, A OS que administra o Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) deverá manter seu quadro de trabalhador@s com 100% de servidor@s efetivos, isto é, todos deverão ser concursados. A sentença foi resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual e a decisão foi divulgada no último dia 15.

A presidenta do Sindsaúde, Flaviana Alves, celebrou o resultado e reitera a luta por um SUS 100% público. “Estamos muito perto de ver os hospitais públicos funcionando somente com trabalhadores concursados conforme prega a nossa Constituição. Certamente, essa decisão vem reforçar a luta do Sindsaúde para garantir saúde pública feita por servidor@s públicos e sem a interferência de organizações empresariais”.

Só concursados

Após assumir a gestão do Hospital Geral de Goiânia (HGG), a Organização Social -Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano- (IDTECH) colocou servidores à disposição da Gerência de Licitações da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e passou a contratar via regime celetista. Diante disso, o Ministério Público Estadual através da promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno, ingressou com uma Ação Civil Pública visando assegurar o cumprimento da proposta de trabalho feita pelo Instituto de manter 100% dos servidor@s públicos.

De acordo com informações do MP, “na proposta de trabalho do IDTECH, Organização Social que gerencia o Hospital Geral de Goiânia aprovada no Processo de Chamamento Público nº 5/2012, a OS assumiu o compromisso de manter 100% dos servidores públicos estaduais lotados no Hospital Geral de Goiânia, salvo aqueles que não desejarem permanecer por vontade própria ou aqueles que não se adaptarem ao novo modelo gerencial”.

Ainda segundo o MP, “contrariando esse compromisso, e com aprovação da SES, o contrato de gestão firmado com a OS abriu a possibilidade de o IDTECH contratar via regime celetista, desde que mantivesse, no mínimo, 50% dos servidores públicos”.

Gasto com OS

Com o discurso de que as Organizações Sociais iriam melhorar o atendimento hospitalar para a população, em 2012, o Governo do Estado de Goiás entregou a gestão dos maiores hospitais públicos para a iniciativa privada.

O HGG, por exemplo, passou a ser administrado pelo IDTECH, com um contrato no valor de 126,6 milhões anuais. Em 2015, uma análise realizada pelo Sindsaúde – por meio da sucursal do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) – mostrou que os recursos destinados às Organizações Sociais cresceram comparados aos valores dos contratos e aditivos dos hospitais, mas as internações, atendimentos ambulatoriais e cirurgias não tiveram aumento de desempenho comparado ao que era antes da gestão das OSs.

Imagem: Dia Online