ESTADO: governo se manifesta sobre reajuste salarial para servidores

De acordo com a secretária da Economia do governo Caiado, Cristiane Schmidt, haverá aumento salarial para servidores da Educação, da Saúde e da Segurança. As informações são do colunista do jornal O Hoje, Venceslau Pimentel, e foram dadas na edição de ontem (1º).

Para o presidente do Sindsaúde, Ricardo Manzi, está mais do que na hora de o Executivo corrigir as injustiças cometidas contra os servidores, em especial, os da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e inclusive, cumprir as decisões judiciais que deram ganho de causa aos trabalhadores.

Até o momento, a categoria acumula 10 datas-bases atrasadas o que tem gerado um decréscimo significativo do poder de compra do servidor. Além do pagamento dessa reposição salarial, o Sindsaúde tem reivindicado o restabelecimento dos percentuais do adicional de insalubridade, o pagamento da progressão, a extinção do teto da produtividade, a revogação do desconto previdenciário de 14,25% para aposentados, entre outros direitos.

Novo Regime

No entanto, é importante ressaltar que o governo Caiado acaba de aprovar na Assembleia Legislativa com apoio da maioria dos deputados, o Novo Regime de Recuperação Fiscal (NRF) por meio da PEC 5487/21.

Ela ficou conhecida como PEC do Teto de Gastos e foi aprovada em segundo turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa na quarta-feira (30). De acordo com a proposta, as regras ficam instituídas, a partir do exercício de 2022 e com vigência até 31 de dezembro de 2031.

Mesmo os setores da Saúde, Educação e Segurança Pública que não foram incluídos no RRF este ano, em 2022 sofreram as consequências do novo regime visto que os reajustes ficaram limitados ao teto fiscal. Na prática, as medidas arrocham ainda mais os investimentos na carreira profissional: concursos, progressões de carreira e promoções estarão proibidos se ultrapassarem o teto de gastos.