ESTADO: Justiça manda Goiásprev devolver contribuição previdenciária a cinco servidores aposentados

 ESTADO: Justiça manda Goiásprev devolver contribuição previdenciária a cinco servidores aposentados

Closeup of elderly hands

*Publicada em 11.09.2020 às 17h05

Outros cincos servidores do Estado de Goiás conseguiram recentemente uma decisão judicial que obriga a Goiásprev a suspender a cobrança do novo desconto previdenciário de 14,25% e devolver os valores que já foram descontados. A alegação é de que o desconto é indevido.

A cobrança que passou a incidir sobre o salário dos servidores aposentados é resultado da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo atual Governo de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019 (EC 65/2019). A PEC foi alvo de diversos questionamentos judiciais.

Os advogados do Sindsaúde já haviam conseguido uma liminar favorável à suspensão do desconto para uma servidora aposentada da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A decisão interrompeu a cobrança da alíquota (14,25%) até o julgamento final da ação.

Ação coletiva

A cobrança que tem penalizado servidores aposentados do Estado de Goiás representa um prejuízo no salário que pode chegara R$ 700. Por conta disso, o Sindsaúde tem recorrido ao Judiciário. O Sindicato já moveu ação coletiva com pedido liminar para impedir o desconto. Apesar de a liminar ter sido negada, o Sindsaúde aguarda decisão final. No entanto, a entidade está  protocolando –  como alternativa –  ações individuais. O servidor aposentado ou pensionista que quiser ingressar a ação deve procurar o departamento jurídico do Sindicato.

Assessoria Jurídica do Sindsaúde
Fone: 62 3995-6912 
WhatsApp: (62) 99247-8463 
E-mail: juridico@sindsaude.com.br

Outras Notícias

Deixe um Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud