ESTADO: Justiça manda Goiásprev devolver contribuição previdenciária a cinco servidores aposentados
Closeup of elderly hands
*Publicada em 11.09.2020 às 17h05
Outros cincos servidores do Estado de Goiás conseguiram recentemente uma decisão judicial que obriga a Goiásprev a suspender a cobrança do novo desconto previdenciário de 14,25% e devolver os valores que já foram descontados. A alegação é de que o desconto é indevido.
A cobrança que passou a incidir sobre o salário dos servidores aposentados é resultado da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo atual Governo de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019 (EC 65/2019). A PEC foi alvo de diversos questionamentos judiciais.
Os advogados do Sindsaúde já haviam conseguido uma liminar favorável à suspensão do desconto para uma servidora aposentada da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A decisão interrompeu a cobrança da alíquota (14,25%) até o julgamento final da ação.
Ação coletiva
A cobrança que tem penalizado servidores aposentados do Estado de Goiás representa um prejuízo no salário que pode chegara R$ 700. Por conta disso, o Sindsaúde tem recorrido ao Judiciário. O Sindicato já moveu ação coletiva com pedido liminar para impedir o desconto. Apesar de a liminar ter sido negada, o Sindsaúde aguarda decisão final. No entanto, a entidade está protocolando – como alternativa – ações individuais. O servidor aposentado ou pensionista que quiser ingressar a ação deve procurar o departamento jurídico do Sindicato.
Assessoria Jurídica do Sindsaúde
Fone: 62 3995-6912
WhatsApp: (62) 99247-8463
E-mail: juridico@sindsaude.com.br
