ESTADO: Justiça manda Goiásprev devolver contribuição previdenciária a cinco servidores aposentados
Closeup of elderly hands
*Publicada em 11.09.2020 às 17h05
Outros cincos servidores do Estado de Goiás conseguiram recentemente uma decisão judicial que obriga a Goiásprev a suspender a cobrança do novo desconto previdenciário de 14,25% e devolver os valores que já foram descontados. A alegação é de que o desconto é indevido.
A cobrança que passou a incidir sobre o salário dos servidores aposentados é resultado da Reforma da Previdência Estadual apresentada pelo atual Governo de Goiás, Ronaldo Caiado, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2019 (EC 65/2019). A PEC foi alvo de diversos questionamentos judiciais.
Os advogados do Sindsaúde já haviam conseguido uma liminar favorável à suspensão do desconto para uma servidora aposentada da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A decisão interrompeu a cobrança da alíquota (14,25%) até o julgamento final da ação.
Ação coletiva
A cobrança que tem penalizado servidores aposentados do Estado de Goiás representa um prejuízo no salário que pode chegara R$ 700. Por conta disso, o Sindsaúde tem recorrido ao Judiciário. O Sindicato já moveu ação coletiva com pedido liminar para impedir o desconto. Apesar de a liminar ter sido negada, o Sindsaúde aguarda decisão final. No entanto, a entidade está protocolando – como alternativa – ações individuais. O servidor aposentado ou pensionista que quiser ingressar a ação deve procurar o departamento jurídico do Sindicato.
Assessoria Jurídica do Sindsaúde
Fone: 62 3995-6912
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E-mail: juridico@sindsaude.com.br
3 Comments
Sou professora aposentada por invalidez ,problemas psiquiatra, tenho 63 anos ,estou aposenta desde agosto de 2010, acho desumano essa contribuição previdenciária cibil inativo civil inativos, estou piorando a saúde por falta desse dinheiro ,dediquei toda minha vida a educação do estado de goias, é hoje me vejo doente sem ter condições de comprar remédio
Também acho um absurdo esse desconto. Sou pensionista e que recebo agora não está nem dando pra comprar os remédios. Porque eu tenho epilepsia. Não posso trabalhar e vivo desse salário.
Boa tarde Marcos, obrigado por interagir e nos acompanhar nas nossas redes sociais. Concordamos que isso se trata de desrespeito com quem tanto fez pela saúde no estado. Seguimos na luta procurando reverter essa situação.